Doutrina precisa definir guerra cibernética

As cotidianas reportagens a respeito do que parece estar se consolidando como um novo tipo de conflito entre os países sugere que o tema não pode mais ser evitado ou menosprezado. Expressões como corrida armamentista virtual, guerra fria no ciberespaço, “pearl harbor eletrônico”, “11 de setembro digital” e “cibergedom” deixam de parecer especulações para ocupar espaço entre as questões relevantes para todos os países.

Exemplo disso é o relatório[1] recentemente divulgado pela empresa de segurança da informação McAfee, do que supostamente seria a mais ampla série de ataques cibernéticos do mundo - o qual poderia ter um protagonista estatal na sua origem sem indicar qual – envolvendo espionagem de mais de setenta organizações, governos e empresas nos últimos cinco anos. Especialistas apontam para a China como possível responsável pelos ataques [2].

Em junho de 2011[3], diversos portais governamentais brasileiros, como da Presidência da República, da Receita Federal e da Petrobras, foram alvos de ataques cibernéticos assumidos pelo grupo Lulz Security Brazil, um braço do grupo internacional que também já teria invadido servidores da agência de inteligência e da polícia federal americanas, a CIA e o FBI, respectivamente. O grupo afirmou, no Twitter, que o ataque seria um protesto contra a corrupção e o aumento dos combustíveis. No mesmo período, o grupo Fatal Error Crew[4], que já havia atacado o portal da Presidência em janeiro de 2011, divulgou o endereço de 500 portais de prefeituras e câmaras municipais atacadas. Em audiência pública realizada em julho de 2009 pela Câmara dos Deputados[5], Raphael Mandarino Júnior, diretor de segurança da informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, relatou que uma quadrilha do Leste Europeu invadiu um servidor de computadores de um órgão público, trocou a senha e pediu um resgate de US$ 350 mil para devolver a senha antiga, o que não ocorreu porque o controle foi recuperado.

Em outubro de 2010, o vírus “stuxnet”, supostamente desenvolvido pelos governos israelense e americano[6], foi infiltrado, possivelmente por um pen drive, nos sistemas do reator nuclear de Bushehr, no Irã, construído pela Rússia, com a finalidade de inutilizar centrífugas aumentando sua rotação enquanto sinais de normalidade eram enviados para o controle. O episódio afetou o projeto nuclear iraniano e por isso é amplamente noticiado como espécie de ataque de guerra cibernética.

Os ataques sofridos pela Estônia[7], país amplamente informatizado, em 2007, deflagrado pela remoção de um memorial de guerra da era soviética de uma praça da capital Tallinn, culminou com uma série de ataques cibernéticos dirigidos contra portais do governo, da imprensa e de empresas privadas, causando um “blackout” na internet estoniana por várias semanas. Levou meses para ser totalmente superado. Os ataques foram atribuídos à Rússia - que oficialmente negou a acusação -, mas tiveram origem em diversos locais, incluindo supostos provedores do governo russo. Razão pela qual o episódio é considerado a primeira guerra cibernética, embora não declarada. Tal episódio, sem precedentes, levou a OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte a enviar especialistas em terrorismo virtual à Estônia para auxiliar nas investigações e a criar o Centro de Excelência para a Cooperação em Defesa Cibernética, em maio de 2008, na Estônia[8]. Ataques similares à Geórgia, em 2008[9], também atribuídos e não reconhecidos pela Rússia, ocorreram poucas semanas antes e durante um conflito entre os dois países, também causaram um apagão cibernético, afetando agências governamentais e infraestruturas tecnológicas pouco antes da chegada dos russos.

Em setembro de 2007, Israel realizou ataque aéreo à Síria[10] para bombardear uma suposta usina nuclear que seria construída com a Coréia do Norte; o governo israelense teria se infiltrado no sistema de defesa aérea da Síria, porque os aviões israelenses não foram detectados por radares, o que possivelmente ocorreu em razão da utilização de programas específicos para burlar os sistemas sírios de controle de tráfego, que transmitiram sinais falsos.

Também em 2007, a China[11] foi acusada de atacar redes governamentais, instalando programas (trojan horses) no sistema de e-mails do Departamento de Defesa americano, no Pentágono, nos computadores do governo da Inglaterra, nos computadores dos ministros e da chanceler alemã Angela Merkel. A China negou as acusações, mas admitiu que seus programas contemplam a utilização de computadores em eventuais ações militares. Recentemente, em maio de 2011, hackers chineses afirmam ter invadido o sistema da rede elétrica da Letônia[12].

A Coreia do Norte é apontada como responsável pelos ataques realizados em julho de 2009 contra sites governamentais, de instituições financeiras e de imprensa nos Estados Unidos e na Coréia do Sul, manipulando aproximadamente 40 mil “computadores zumbis”[13].

Além dos poucos exemplos, aleatoriamente citados apenas para ilustrar os possíveis conflitos no espaço cibernético envolvendo governos, milhares de ocorrências similares ocorrem diariamente no mundo, o que explica porque o tema está nas prioridades da agenda mundial, com diversos países e organizações internacionais preocupadas com o assunto e implantando estruturas e estratégias de defesa e segurança cibernética.

O ambiente cibernético pode ser considerado um novo domínio ou palco de batalha, depois da terra, do mar, do ar, do espaço exterior e do espectro eletromagnético. Os contornos da guerra cibernética, todavia, contemplam fatores e variáveis diversos que exigem novos raciocínios de defesa, pois as hostilidades no ambiente cibernético podem se desenrolar de formas distintas, que nem sempre permitem identificar o oponente e seus objetivos, a real origem, muito menos o momento e o impacto do ataque. Por isso, embora alguns conceitos da guerra cinética possam ser aplicados à guerra cibernética, outros chegam a ser antagônicos, embora seja certo que os efeitos de um ataque cibernético possam ser tão ou até mais nefastos quanto os de uma guerra convencional se afetarem as infraestruturas críticas de um país[14].

Em tal cenário, despontam intrincados desafios decorrentes do caráter transnacional e do entrelaçamento de diferentes ordenamentos jurídicos pelos mecanismos de funcionamento do espaço cibernético[15], cuja dinâmica nem sempre segue a lógica de fronteiras, território e soberania - conceitos a serem repensados particularmente para a solução de conflitos e para o combate aos crimes, as quais estão se multiplicando na medida em que as frestas e falhas sistêmicas estão sendo percebidas e utilizadas para a espionagem comercial e industrial e para a prática de crimes que o mundo inteiro conhece, mas tem dificuldade para definir e combater.

Se por um lado alguns países estão dialogando na tentativa de estabelecer normas internacionais para propiciar segurança jurídica e estabelecer regras de cooperação no combate e na investigação dos ilícitos cibernéticos, por outro, paradoxalmente, também estão aumentando as ameaças e ataques entre diferentes países com o emprego de tecnologias da informação, assim deflagrando um possível novo tipo de guerra que exige o desenvolvimento de novas estratégias de segurança, defesa e ataque.

De acordo com o glossário das Forças Armadas[16], guerra cibernética é “o conjunto de ações para uso ofensivo e defensivo de informações e sistemas de informações para negar, explorar, corromper ou destruir valores do adversário baseados em informações, sistemas de informações e redes de computadores. Estas ações são elaboradas para obtenção de vantagens tanto na área militar quanto na área civil.” Trata-se, portanto, de operações defensivas ou ofensivas realizadas no espaço cibernético. É diferente da guerra eletrônica, definida como “o conjunto de ações que visam explorar as emissões do inimigo, em toda a faixa do espectro eletromagnético, com a finalidade de conhecer a sua ordem de batalha, intenções e capacidades, e, também, utilizar medidas adequadas para negar o uso efetivo dos seus sistemas, enquanto se protege e utiliza, com eficácia, os próprios sistemas.”

Uma característica atribuída à guerra cibernética é a assimetria, pois um pequeno grupo de pessoas, ou mesmo um único indivíduo detentor de informações e conhecimentos específicos, com poucos recursos, pode representar uma grande ameaça a uma organização ou a um Estado, elos mais fortes, porém mais vulneráveis na medida em que seu gigantismo e complexidade podem dificultar um controle constante e efetivo de seus sistemas e ativos de informação. Além disso, pode ser difícil identificar o inimigo, porque além da relativização das distâncias, a lógica do espaço cibernético está vinculada a aspectos técnicos e não geográficos. Os bits podem percorrer grandes distâncias, passando por diversos territórios, em pouco tempo, dificultado o rastreamento e a identificação da origem e autoria de um ataque cibernético.

Existe uma corrente que não reconhece a existência da guerra cibernética, porque, em termos legais, o estado de guerra pressupõe uma declaração, não obstante seja reconhecida a necessidade das medidas de segurança para combater outros crimes e espionagem[17]. Richard Clarke[18], autor da obra Cyber War: the next threat to national security and what to do about it, responsável pela estratégia de combate ao terrorismo cibernético no Governo Bush e pelo estudo que levou Barack Obama a criar o comando de defesa cibernética, afirma que, se um país declarar guerra contra o outro, os ataques cibernéticos ocorrerão com a frequência de uma guerra comum e serão utilizados, por exemplo, para derrubar redes elétricas[19]. Na sua definição, “cyber warfare is the unauthorized penetration by, on behalf of, or in support of, a government into another nation’s computer or network, or any other activity affecting a computer system, in which the purpose is to add, alter, or falsify data, or cause the disruption of or damage to a computer, or network device, or the objects a computer system controls.”[20]

A guerra cibernética de que ora se trata, portanto, diz respeito aos conflitos que podem envolver diferentes países, algo diverso dos atos criminosos ou terroristas que podem ser praticados no espaço cibernético, não obstante seja bastante provável que qualquer país que pretenda realizar uma ofensiva contra outro busque camuflar suas ações como tais, razão pela qual os temas podem estar conectados, embora sejam distintos.

O fato é que ainda não existem definições e doutrina consolidadas, muito menos normas jurídicas a respeito da guerra cibernética. Não obstante, o fato é que os países estão se mobilizando para desenvolver novas estratégias de defesa e segurança porque alguns eventos envolvendo o espaço cibernético já foram suficientes para evidenciar não apenas as vulnerabilidades, mas também o efetivo potencial das ameaças cibernéticas para colocar em risco a segurança dos países e estremecer as relações internacionais.



Desafios estratégicos e jurídicos

Com a crescente dependência tecnológica, é possível observar que a defesa e a segurança do espaço cibernético são questões cada vez mais estratégicas, sendo certo que nenhum país pode prescindir da capacidade de dissuasão, enfrentamento e neutralização das ameaças cibernéticas para preservar sua soberania e autodeterminação, o que é cada vez mais desafiador em razão da relativização das fronteiras e do território em tal contexto.

Para enfrentar adequadamente o problema, tão importante quanto aumentar os investimentos é desenvolver doutrinas e capacidade crítica suficiente para saber diferenciar as especulações e os oportunismos das efetivas ameaças e, assim, ser possível avaliar a real demanda, a confiabilidade da cadeia de fornecimento e a eficiência dos recursos investidos, discernimento que é fundamental para o adequado tratamento de cada situação, ainda que elas possam se confundir muitas vezes.

Além disso, é indispensável gerar sinergia entre as soluções tecnológicas com os componentes humanos, com a capacitação e adequada formação de agentes públicos, civis e militares, especialmente de servidores e fornecedores de produtos e serviços estratégicos, que são alvos de investigação bastante previsíveis na preparação de ataques cibernéticos.

Com base em tais premissas, os países estão organizando estruturas para aumentar a defesa e a segurança dos seus interesses e da sua soberania no espaço cibernético, desenvolvendo doutrinas militares e inteligência cibernética, até porque qualquer ataque é preparado com antecedência, como salienta Richard Clarke, segundo o qual “os países já estão se infiltrando nas redes uns dos outros, e instalando ‘portas dos fundos’, para terem acesso rápido a essas redes quando precisarem”, pois “para realizar um ataque cibernético é preciso fazer com que os trens parem, que a água deixe de ser bombeada, que oleodutos explodam, que a energia seja cortada. Para fazer essas coisas na hora em que você deseja, é preciso ter invadido as redes. Se o presidente disser a você que quer fazer tal coisa, não é possível começar naquele dia e tentar invadir as redes”.

No Brasil, o setor cibernético é definido como estratégico e essencial na Estratégia de Defesa Nacional, de 2008[21], segundo a qual as capacitações cibernéticas se destinarão ao mais amplo espectro de usos industriais, educativos e militares e incluirão como parte prioritária, as tecnologias de comunicação entre todos os contingentes das Forças Armadas de modo a assegurar sua capacidade para atuar em rede. Além de enfatizar que, como decorrência de sua natureza, o setor cibernético transcende a divisão entre defesa e desenvolvimento, civil e militar, também prevê a Estratégia Nacional de Defesa a necessidade de aperfeiçoamento dos dispositivos e procedimentos de segurança que reduzam a vulnerabilidade dos sistemas relacionados à Defesa Nacional contra ataques cibernéticos e, se for o caso, que permitam seu pronto restabelecimento, a cargo da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O encargo de coordenar e integrar as ações de defesa cibernética nas Forças Armadas foi atribuído ao Exército pela Diretriz Ministerial n° 14, de 2009. Em agosto de 2010 foi ativado o Núcleo do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber). Iniciativas semelhantes já existem em diversos outros países, como os Estados Unidos (USCybercom), Alemanha, Reino Unido, Suíça, Suécia, China, Taiwan, Israel, Rússia, Estônia, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Irã, etc.

O Livro Verde sobre segurança cibernética no Brasil[22], elaborado em 2010 pelo Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, descreve o cenário atual e estabelece as diretrizes para a futura elaboração do Livro Branco da Política Nacional de Segurança Cibernética, sendo interessante destacar a proposta de fomentar articulação de acordos internacionais para potencializar a segurança cibernética no País e a capacidade de defesa e dissuasão, bem como a de elaborar a Política Nacional de Segurança das Infraestruturas Críticas, já existindo o Guia de Referência para a Segurança de Infraestruturas Críticas da Informação[23].

Diversos outros órgãos governamentais de alguma maneira interagem constantemente nas questões relacionadas à defesa e à segurança cibernética, tais como o Departamento da Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência, o Comitê Gestor da Internet, etc.

Mas, se por um lado, assim como o Brasil, os demais países estão elaborando estratégias de segurança e defesa cibernética, por outro, a comunidade internacional ainda está no estágio embrionário das discussões relativas às normas que devem reger a ameaça mundial do Século XXI, sendo certo que os desafios jurídicos são tão complexos quanto os estratégicos.


As dificuldades existentes na construção de um marco legal para a cooperação e combate ao terrorismo e aos crimes cibernéticos - tal como a Convenção de Budapeste, que está sendo rediscutida sob a coordenação do Embaixador brasileiro em Viena - são potencializadas na discussão das possíveis regras aplicáveis à guerra cibernética, na medida em que a questão envolve outras conseqüências no plano das relações internacionais.

Recentemente, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos anunciou[24] sua primeira estratégia formal de defesa cibernética na qual um ataque cibernético oriundo de outro país, que comprometa estruturas críticas, cause mortes, prejuízos, destruição ou transtornos de algo nível, poderá ser interpretado como ato de guerra e, valendo-se do conceito da equivalência, motivar a resposta com a utilização de força militar convencional. A OTAN está alinhada com tal pensamento, justificando que um ataque cibernético contra uma infraestrutura crítica de um país membro pode ser equivalente a um ataque armado e justificar a retaliação, inclusive medidas de defesa coletiva prevista na sua criação.

A guerra cibernética também foi debatida na última reunião do G8[25], e a Organização das Nações Unidas, além de elaborar uma nova Convenção de caráter global contra o crime cibernético, também já se manifestou favorável a um acordo internacional similar a um tratado para não proliferação de armas virtuais, um acordo de paz preventivo a uma guerra cibernética[26].

As constantes inovações tecnológicas e a dinâmica do espaço cibernético, no qual as distâncias e os conceitos de território, fronteiras e soberania são relativizados, bem como a assimetria que caracteriza a guerra cibernética, constituem desafios adicionais à dificuldade para estabelecer estratégias e regras para disciplinar não apenas a cooperação internacional nas investigações e no combate aos crimes e terrorismo cibernético, cuja regulamentação por si só já é complexa, mas também as regras que deverão reger os possíveis conflitos entre países no espaço cibernético, pois os conceitos da Carta da ONU a respeito da legitimidade ou não do uso da força em casos de legítima defesa ou da intervenção preventiva precisam de adaptação para a nova realidade das relações internacionais.

Por tais razões, é mais do que urgente e relevante estabelecer um consenso mínimo para a criação de regras dotadas de um mínimo de efetividade que estabeleçam parâmetros de ataque e defesa legítimos, ainda que seja difícil fazer tal diferenciação no espaço cibernético.

[1] http://www.nytimes.com/2011/08/04/technology/security-firm-identifies-global-cyber-spying.html, acesso em 04.08.2011.

[2] http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2011/08/03/descoberta-maior-serie-de-ataques-hackers-da-historia-925053068.asp, acesso em 04.08.2011.

[3] http://www.teletime.com.br/22/06/2011/hackers-declaram-guerra-virtual-as-paginas-do-governo/tt/229147/news.aspx, acesso em 31.07.2011.

[4] http://www.istoe.com.br/reportagens/143548_BRASIL+SOB+ATAQUE+DE+HACKERS, acesso em 31.07.2011.

[5] http://www.conjur.com.br/2009-ago-23/redes-computadores-governo-sofrem-mil-ataques-hora, acesso em 31.07.2011.

[6] http://www.nytimes.com/2011/01/16/world/middleeast/16stuxnet.html?pagewanted=all, acesso em 30.07.2011.

[7] http://www.guardian.co.uk/russia/article/0,,2081438,00.html, acesso em 30.07.2011.

[8] http://www.ccdcoe.org/, acesso em 29.07.2011.

[9] http://georgiaupdate.gov.ge/doc/10006922/CYBERWAR-%20fd_2_.pdf, acesso em 30.07.2011.

[10] http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,ERT198270-17773,00.html, acesso em 30.07.2011.

[11] http://veja.abril.com.br/120907/p_078.shtml, acesso em 31.07.2011.

[12] http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/05/hackers-chineses-dizem-ter-invadido-rede-eletrica-da-letonia.html, acesso em 31.07.2011.

[13] http://revistagalileu.globo.com/Revista/Common/0,,ERT198270-17773,00.html, acesso em 30.07.2011.

[14] Assim compreendidas as instalações, serviços, bens e sistemas que, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sério impacto social, econômico, político, internacional ou à segurança do Estado, da sociedade e do mercado www.gsi.gov.br/infraestruturas-criticas/conceitos, acesso em 31.07.2011.

[15] Na definição de Raphael Mandarino JR, “a infraestrutura crítica da informação, à qual está vinculada a segurança da informação e comunicações, compreende, então, todos os hardwares, softwares e equipamentos que se interconectam, por fibras óticas ou pelo espectro eletromagnético. Compreende, também, os locais de armazenagem, processamento e transmissão de toda a informação, além da própria informação. As pessoas que interagem com a infraestrutura também são objeto de medidas de segurança da informação e comunicações. Esse todo forma um conjunto de partes virtuais ou partes físicas. O complexo virtual aí formado compõe o chamado cyberspace, ciberespaço ou espaço cibernético.” (Segurança e Defesa do Espaço Cibernético brasileiro. Recife: Editora Cubzac, 2010, pág. 64).

[16] Ministério da Defesa, Portaria Normativa nº 196/EMD/MD, de 22 de fevereiro de 2007 (MD35-G-01, 4ª Edição/2007).

[17] http://www.wired.com/threatlevel/2010/03/schmidt-cyberwar/, acesso em 28.07.2011.

[18] http://www.richardaclarke.net/, acesso em 25.07.2011.

[19] http://www.conjur.com.br/2011-mar-11/ideias-milenio-ataques-ciberneticos-tornaram-armas-guerra, acesso em 25.07.2011.

[20] http://www.richardaclarke.net/cyber_war.php?ch=7#excerpts, acesso em 28.07.2011.

[21] http://www.defesa.gov.br/projetosweb/estrategia/arquivos/estrategia_defesa_nacional_portugues.pdf, acesso em 31.07.2011.

[22] http://dsic.planalto.gov.br/documentos/publicacoes/1_Livro_Verde_SEG_CIBER.pdf, acesso em 25.07.2011.

[23] http://dsic.planalto.gov.br/documentos/publicacoes/2_Guia_SICI.pdf, acesso em 31.07.2011.

[24] http://online.wsj.com/article/SB10001424052702304563104576355623135782718.html?mod=rss_whats_news_technology&utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+wsj%2Fxml%2Frss%2F3_7015+%28WSJ.com%3A+What%27s+News+Technology%29, acesso em 31.07.2011.

[25] http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-guerra-fria-de-bits-e-bytes, acesso em 31.07.2011.

[26] http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u687650.shtml, acesso em 28.07.2011.

No mesmo sentido, o Project of the International Convention on Prohibition of Cyberwar:

http://www.politik.org.ua/vid/publcontent.php3?y=7&p=57.

Página123
Eliane Saldan é advogada em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2011
http://www.conjur.com.br/2011-ago-06/guerra-cibernetica-urgentemente-definicao-doutrina

Las FARC: entre golpes militares y persistencia de un proyecto con poco futuro

Alejo Vargas Velásquez
Profesor Titular Universidad Nacional, Coordinador Grupo de Investigación en Seguridad y Defensa


Las FARC son una guerrilla que se ha caracterizado históricamente por su persistencia –terquedad la han denominado algunos- y su tendencia a ser poco flexible ante los cambios de las coyunturas. Esa es una característica, en general, de miradas muy ortodoxas en política –coherencia la denominan otros- y que se expresaba en situaciones como el remitir siempre que se exploraban posibilidades de salidas políticas negociadas a los diez puntos de la llamada ‘Plataforma para un Gobierno de Reconstrucción y Reconciliación Nacional’, a pesar de que la misma fue formulada en una coyuntura política muy distinta.

Las FARC empezaron su derrota estratégica en los diálogos del Caguán –entendida ésta como la inviabilización de su proyecto en lo militar y su pérdida de credibilidad en lo político-, porque allí, después del auge y protagonismo nacional e internacional que le produjeron los mismos, se empezó a evidenciar ante la sociedad colombiana y la comunidad internacional, a una guerrilla que no tenía ninguna vocación cierta de llegar a un acuerdo de paz en el marco de una sociedad democrática –por supuesto los gobiernos y el establecimiento colombianos contribuyeron de manera efectiva a resaltar esto a través de los medios de comunicación-. Pero igualmente, a partir de la reingeniería de la Fuerza Pública, apoyada inicialmente en el Plan Colombia, permitió que la misma se prepara para una fase de la confrontación militar con la más alta tecnología disponible y con formas de operación militar que cambiaron sustancialmente la correlación y que cada vez más hicieron inviable el proyecto de las FARC de construir lo que llamaron un ‘ejército del pueblo’ y por lo tanto las forzaron a continuar con la clásica guerra de guerrillas, cuya característica fundamental es ‘golpear y huir’ y aprovechar al máximo las oportunidades que del adversario.

Por supuesto una guerrilla tiene, en un país con la geografía del nuestro, la eventualidad de mantenerse por mucho tiempo sin ser derrotada de manera definitiva, pero igualmente sin ninguna posibilidad cierta de futuro.

Los impactos de la muerte de Alfonso Cano

No hay duda que la muerte del primer comandante de las FARC, Alfonso Cano, es un gran logro para la Fuerza Pública colombiana y para el gobierno del Presidente Santos –quién le ha dado los golpes más contundentes a esta guerrilla, primero como Ministro de Defensa y ahora como Presidente-, pero este golpe es parte de una serie en los últimos cuatro años que han impactado a muchos de sus mandos medios y miembros de su Secretariado. Sin embargo, es necesario valorar cuáles son los impactos más importantes de este último hecho.

Realmente pareciera que en la medida en que la Fuerza Pública logra golpear a los mandos de esta organización –altos y medios-, si bien las posibilidades de su remplazo siempre están presentes, el interrogante se plantea en relación con la calidad de los mismos –militar y política- y esto podría ser un factor de debilitamiento a mediano plazo.

Una reflexión que surge se deriva de las condiciones de precariedad en que se encontraba el líder de las FARC, tanto en lo relativo al escaso número de guerrilleros que lo acompañaban, el encontrarse en una casa campesina, habiéndose afeitado -su barba en cierta medida se habían convertido en parte de su símbolo histórico-. Esto para cualquier analista habla de las difíciles condiciones en que se encontraba.

Algunas voces, pensando más con el deseo seguramente, están augurando ya la crisis y el desmoronamiento de las FARC, sin embargo es necesario, con mucho realismo, señalar que esta guerrilla cuenta con un mando colectivo, el Secretariado, y un plan de trabajo definido conjuntamente –esto lo conoce muy bien la Fuerza Pública- por lo tanto su actuar no depende exclusivamente de lo que proponga, diga, o decida un determinado comandante militar. Hay que decir que las FARC no son una organización caudillista, sino clásicamente leninista. Esto es necesario recordarlo para situar los impactos –que los hay y de diversa naturaleza- en su verdadera dimensión.

Recordemos lo negativo de expresiones, especialmente para las propias tropas oficiales, como la que convirtió en emblemática el último comandante de las Fuerzas Militares del Gobierno Uribe, Freddy Padilla de León, que “estamos en el fin del fin”, pues ese tipo de declaraciones envía un mensaje de tranquilidad equivocado y de que ya todo está ganado; esto puede llevar a que se baje la guardia y se olvide que la guerrilla tiene la capacidad de golpear y eventualmente muy fuerte. En el mismo sentido triunfalista podrían situarse las declaraciones de que ahora vendrían desmovilizaciones masivas de miembros de esta guerrilla.

Es verdad que Alfonso Cano representaba una transición entre los fundadores –los llamados ‘marquetalianos’ de origen campesino- y una nueva generación de miembros del Secretariado más urbanos y de formación marxista y que habría logrado consolidar su liderazgo después de la muerte del mito fundacional que fue Manuel Marulanda, desafío bastante difícil. Igualmente algunos consideran que Cano era el último de los líderes con simbolismo histórico dentro de las FARC y por consiguiente remplazarlo les va a generar problemas en la conducción inicialmente, pero creería que cualquiera que sea su sucesor –Timochenko o Iván Márquez parecen los más probables-, igualmente en un plazo prudencial va a lograr igualmente consolidar su propio liderazgo.
No hay duda que hay un impacto a nivel interno de la organización –tanto en su militancia como en su dirigencia-, aunque en principio la reacción sea de reafirmarse en su lucha y reivindicar a sus líderes caídos, sin embargo es probable que a mediano plazo y de manera más analítica, especialmente en sus mandos –medios y altos- se valore más seriamente la alta capacidad que ha venido mostrando la Fuerza Pública colombiana en darles golpes contundentes y si bien ellos pueden estar convencidos que la muerte es una posibilidad real dentro de su lucha, la eficacia del Estado puede llevarlos a valorar con seriedad las posibilidades de encontrar salidas de cierre de esta confrontación militar a través del diálogo.

Igualmente no se puede desconocer el impacto sobre sus entornos políticos, tanto en el mundo rural como en lo urbano, que cada vez ve que ese tipo de lucha no tiene ningún futuro y esto puede desestimular los apoyos; por supuesto en el conjunto de la sociedad se refuerza la idea de las FARC como una guerrilla cada vez más debilitada y sin ninguna posibilidad de sobrevivencia.

A nivel internacional un golpe militar como el que estamos comentando tiene igualmente un impacto muy grande; aquellos sectores que en algún momento pudieron ver con buenos ojos a organizaciones como las FARC sin duda que piensan dos veces si vale la pena seguir apostándole a una propuesta que no tiene ninguna posibilidad cierta y los gobiernos e instituciones verán al gobierno colombiano como uno con gran fortaleza para combatir a los grupos ilegales que pretenden amenazar su seguridad y la de su sociedad. Sin duda el prestigio de la Fuerza Pública colombiana se aumentará en la comunidad internacional y el gobierno de Santos ganará mayor respetabilidad.

Por supuesto esto no significa que se esté ad portas de cerrar este conflicto interno armado. No hay duda que las diferentes estructuras de las FARC, de acuerdo con sus posibilidades regionales y sus planes pre-establecidos continuarán intentando golpear a la Fuerza Pública y seguir siendo un factor de inestabilidad y una amenaza para la seguridad ciudadana y nacional. Es decir, a pesar del desprestigio de las FARC y de los golpes que le ha producido la Fuerza Pública, seguirá intentando golpear al Estado y la sociedad.

Escenarios posibles

El interrogante de qué va a pasar con las FARC después de la muerte de Alfonso Cano, permite, para una balanceada respuesta, pensar en escenarios posibles de su comportamiento político y militar. Insistiendo en que cualquiera de estos escenarios se expresaran más claramente en el mediano plazo; en el corto plazo lo esperable son las declaraciones de reafirmación de la lucha y acciones militares donde la oportunidad se lo permita.

Es probable que los procesos de acercamiento con el ELN se mantengan y consoliden, aunque es poco previsible que avancen de manera conjunta a una unidad de acción y tampoco a iniciativas compartidas para iniciar proceso de negociación hacia la paz. Sin embargo, si sería previsible que si se abren procesos de conversaciones pudieran confluir las dos guerrillas en los mismos.
El primer escenario es el de la continuidad. En este escenario sigue primando lo militar sobre lo político. Es el más probable y dentro del mismo sus estructuras continuaran tratando de golpear a su enemigo y en ese sentido es necesario recordar que en un conflicto como el existente en el país si la Fuerza Pública no está permanentemente atenta a no caer en errores, el costo puede ser alto. En ese sentido hay que recordar que si bien el Ejército colombiano sabe de guerra irregular como pocos, igualmente tiene una contraparte, una guerrilla con acumulados de confrontación de varias décadas, que es capaz de golpear muy duro, por eso un error puede salir muy costoso. Lo anterior se acompañará, con declaraciones del nuevo primer comandante que definan las FARC o de su Secretariado, de voluntad de paz, pero sin concretar hechos que permitan realmente tener certeza de su decisión de avanzar hacia un proceso serio de cierre de la confrontación militar.

El segundo es el de la iniciativa política. En este primaría lo político sobre lo militar. Deseable pero poco probable. Aquí se esperaría que el nuevo mando de las FARC, una vez se consolide internamente, tome la iniciativa de proponer salidas hacia una negociación del conflicto interno armado, que vayan acompañadas de hechos –liberación unilateral de secuestrados, renuncia al reclutamiento de niños, disposición a un cese de hostilidades, etc.- y que en ese contexto el gobierno colombiano tenga la suficiente habilidad política para responder positivamente –en principio con aproximaciones y contactos reservados- y logren construir conjuntamente un escenario de negociación con cese previo de hostilidades y una agenda realista que permitiera en un plazo razonable hacer un cierre definitivo del conflicto interno armado. Esto tendría que estar precedido por un debate interno muy amplio dentro de las FARC y seguramente con influencias tanto de sectores políticos nacionales –por ejemplo, un acuerdo entre todas las fuerzas políticas-, como de la comunidad internacional. En este escenario los hechos militares deberían tener tendencias claramente decrecientes.

Como conclusión podríamos afirmar que en el corto plazo no parecen darse cambios sustanciales en relación con el conflicto interno armado, tendremos ‘más de lo mismo’, pero sí es posible que en el mediano plazo y de manera progresiva iremos avanzando hacia un escenario de marginalización de la confrontación armada y de posibilidades ciertas de cierre definitivo de la misma.

Edición N° 00280 – Semana del 11 al 17 de Noviembre de 2011

http://viva.org.co/cajavirtual/svc0280/articulo02.html

De olho na ONU, Brasil apresenta ‘conceito’ para intervenções

O conceito de “responsabilidade ao proteger”, apresentado pelo Brasil às Nações Unidas, pode ser a nova arma do país em sua campanha para conquistar uma vaga permanente no Conselho de Segurança.

Ao propor medidas para evitar que intervenções militares acabem provocando mais danos à população civil que deveriam proteger, o Brasil não apenas explica o seu padrão de votações recentes no Conselho de Segurança, como também tenta aumentar sua influência entre os países emergentes e em desenvolvimento.

“Não há dúvida de que é um sinal muito positivo com respeito ao contínuo interesse do Brasil em se tornar membro permanente do Conselho de Segurança”, disse à BBC Brasil o diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, Riordan Roett.

“(A responsabilidade na proteção de civis) é uma questão muito importante e pouco polêmica, e o fato de o Brasil tomar a dianteira nesse tema faz muito sentido do ponto de vista de Brasília”, afirma.

O Brasil ocupa um dos dez assentos rotativos do Conselho de Segurança, mas seu mandato no órgão termina em 31 de dezembro. A conquista de uma vaga permanente, com poder de veto, é uma ambição antiga do governo brasileiro. Já mencionado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, o conceito de “responsabilidade ao proteger” foi proposto nesta quarta-feira em um documento circulado pela delegação brasileira durante debate sobre proteção de civis em conflitos armados.

A embaixadora Maria Luiza Viotti, representante do Brasil junto às Nações Unidas, leu o discurso preparado pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota – que cancelou a viagem a Nova York por motivos pessoais – sobre a “nova perspectiva” na questão da proteção de civis.

A proposta é apresentada como um avanço no conceito de “responsabilidade de proteger”, incorporado pela ONU em 2005, que permite que a comunidade internacional recorra a ação coletiva, em situações excepcionais, para garantir a proteção de civis.

Entre as sugestões do Brasil estão a de que o uso da força para a proteção de civis só seja aceito após esgotados todos os recursos diplomáticos e depois de uma análise detalhada das possíveis consequências, que a ação, quando autorizada, seja limitada estritamente aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança, e que a interpretação e a implementação das resoluções autorizando o uso da força sejam monitoradas.

Segundo Roett, a nova iniciativa é parte da política externa implementada pelo Brasil nos últimos anos, com foco na diplomacia Sul-Sul, entre países em desenvolvimento e emergentes, como os Brics (grupo também formado por Rússia, Índia, China e África do Sul), e também reflete o papel ativo desempenhado pelo país em missões de paz da ONU, como no Haiti.

“Deve aumentar ainda mais o status do Brasil entre os países do mundo em desenvolvimento, que estão cada vez mais frustrados com as intervenções unilaterais da Otan (a aliança militar ocidental) e dos Estados Unidos em países como a Líbia”, afirma Roett.

Fonte: Terra