sábado, 13 de agosto de 2011

Especialista sugere agência reguladora para a Defesa



Salvador Raza, professor da National Defense University, critica o fato de o Ministério da Defesa ser o maior comprador e o regulador da indústria

Ana Clara Costa


O papel do Ministério da Defesa na execução da Estratégia Nacional de Defesa (END) poderia ser substituído pelo de uma agência reguladora criada especialmente para regular o setor. Segundo Salvador Raza, professor da National Defense University – o centro de formação militar do governo dos Estados Unidos – em Washington, há dois pontos críticos que poderiam ser melhorados se o Palácio do Planalto decidisse fazer essa escolha: a própria consolidação das empresas e o alinhamento entre indústria e governo na condução da END.


Leia mais: A Defesa nas mãos da Odebrecht e Embraer

Plano Brasil Maior dificilmente aliviará balança deficitária da Defesa

Raza avalia que a concentração dessa indústria nas mãos de apenas dois grandes grupos (Odebrecht e Embraer) seria nociva ao país, pois ambos começariam com uma enorme reserva de mercado e a possibilidade de controlar preços. “As empresas já estão se movimentando para pegar os principais contratos da Marinha e da Força Aérea. Esse é um fator complicador, que dificulta o nascimento de novas companhias e restringe o nosso mercado, que já é fraco”, diz o especialista.

Para Luiz Carlos Aguiar, presidente da Embraer Defesa e Segurança, o argumento não se justifica devido ao grande número de empresas estrangeiras na indústria de defesa brasileira, o que impediria a formação de um oligopólio. “A Embraer já está no ramo há muitos anos e não há razão para que deixe de estar presente, principalmente quando grandes empresas estrangeiras dessa área chegam ao Brasil e acabam tendo acesso a informações estratégicas”, diz.

Em um cenário hipotético idealizado por Raza, a tal agência reguladora impediria que um só órgão fosse o principal comprador e o regulador do setor, como é o caso do Ministério da Defesa. Além disso, ela poderia controlar a forma como os recursos são empregados. A gestão das verbas militares passaria por um choque de eficiência e transparência. O problema é que, no Brasil, essa agência reguladora dos sonhos não existe e – tomando como exemplo as que estão em atividade – sua criação não está nos planos do governo.

Fonte: Veja on line

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

O Sexto Membro Permanente?


Merval Pereira O sexto membro

O GLOBO
Não é de hoje que o Brasil reivindica um assento permanente no
Conselho de Segurança da ONU, mas nunca esteve tão próximo de
consegui-lo quanto em 1945, quando da criação do organismo
internacional ao final da Segunda Guerra Mundial. Essa história está
relatada na tese do diplomata Eugênio Vargas Garcia, membro da
delegação brasileira na ONU em Nova York, aprovada com louvor no
Instituto Rio Branco, que ele pretende publicar em livro.
Com o título "O Sexto Membro Permanente ? O Brasil e a Criação da
ONU", conta, com base em documentos, alguns inéditos, pesquisados
tanto em arquivos nos Estados Unidos como no Brasil, como
reivindicamos pela primeira vez a inclusão como membro permanente do
Conselho de Segurança da ONU, que estava para ser criado de acordo com
uma minuta aprovada na Conferência de Dumbarton Oaks, em 1944,
"Propostas para o Estabelecimento de uma Organização Internacional
Geral".

A tese de Eugênio Vargas Garcia é de que os EUA assumiram a dianteira
do processo em parte porque seus aliados estavam ocupados demais para
investir tempo e recursos em atividades de planejamento que não fossem
voltadas para fins militares imediatos.

"Por um momento, a Grã-Bretanha travou quase sozinha a guerra contra a
Alemanha nazista e a URSS suportou uma luta titânica de vida ou morte
na frente oriental. Geograficamente distante das zonas de batalha, os
EUA não tiveram seu território continental atacado durante o conflito.
Eram, possivelmente, o refúgio mais seguro para conferências
internacionais e conclaves do gênero", analisa em seu trabalho.

Entre outras fórmulas aventadas na época, o estudo mostra que
Roosevelt acalentava a ideia de implantar um sistema chamado por ele
de "tutela dos poderosos" já que, em sua avaliação, os mecanismos de
consenso e participação universal da Liga das Nações não teriam
funcionado. "Era preciso lançar mão de expedientes mais drásticos" .

Em discurso de 1944, Roosevelt sublinhou que o propósito supremo das
Nações Unidas podia ser expresso em uma única palavra: "segurança".
Este, aliás, era um ponto de sólido consenso entre os Três Grandes,
ressalta Eugênio Vargas Garcia.

"Muito mais praticantes do que teóricos da Realpolitik, Roosevelt,
Churchill e Stalin estavam de perfeito acordo quanto à prerrogativa
dos poderosos de gerenciar a ordem internacional nos seus termos".

O plano a que se chegou em Dumbarton Oaks poderia ser visto, segundo o
estudo, como uma versão fortalecida da Liga das Nações, controlada
pelos Quatro Policiais (Estados Unidos, Rússia, China e Reino Unido).
O Quinto Policial seria a França.

Mais tarde, na Conferência de Yalta, definiu-se a fórmula para a
votação no Conselho de Segurança: a) cada membro do Conselho teria um
voto; b) as decisões em questões processuais seriam tomadas pelo voto
afirmativo de sete membros; e c) as decisões em todos os outros
assuntos seriam tomadas pelo voto afirmativo de sete membros,
inclusive os votos afirmativos de todos os membros permanentes. Neste
texto, explica o trabalho, estava embutido o poder de veto.

Roosevelt instruiu sua delegação em Dumbarton Oaks a sugerir que o
Brasil fosse considerado como o sexto membro permanente, uma
possibilidade que ajudaria a "reforçar a posição do Brasil" na América
do Sul.

Modelo de "bom vizinho", o Brasil era visto em Washington como
parceiro confiável e "aliado fiel".

No entanto, analisa a tese de Eugênio Vargas Garcia, essa concordância
de Roosevelt não foi uma iniciativa meticulosamente preparada nem
chegou a ser amadurecida previamente nos círculos decisórios
norte-americanos.

O presidente Vargas tinha a expectativa de que as aspirações do país
seriam satisfeitas, como reconhecimento devido pela colaboração que o
Brasil havia prestado aos Aliados.

Segundo a tese, o respaldo de Washington - particularmente de
Roosevelt - era esperado como parte da "aliança preferencial" que
haveria entre os dois países, pelo menos na visão do Rio de Janeiro.

O Brasil chegou a apresentar proposta de emenda à Carta para conferir
à América Latina representação permanente no Conselho, na esperança de
que, se aprovada, o país fosse indicado naturalmente, mas não obteve
êxito.

O pesquisador ressalta que o presidente Franklin Roosevelt, que se
havia empenhado pessoalmente em favor da China, vencendo as objeções
de Churchill e Stalin, era quem melhor poderia levar adiante sua
intenção de criar mais uma cadeira permanente, mas sua morte, pouco
antes da Conferência de São Francisco, eliminou em definitivo essa
possibilidade.

A posição do governo dos EUA, ressalta o estudo, evoluiu de 1944 para
1945, com marcante queda no interesse em reforçar o Brasil como seu
principal aliado na América do Sul e no Hemisfério Ocidental, linha
que havia sido seguida por Roosevelt.

Quando a Conferência de Yalta teve lugar, a conjuntura já havia, em
parte, mudado, destaca Eugênio Vargas Garcia: a guerra se aproximava
do fim, o perigo maior havia passado, e esquecida a importância
estratégica que o Brasil teve na luta contra o Eixo (bases aéreas no
Nordeste) ou na contenção da Argentina "antiamericana".

Quando Truman assume, não era mais imperativo cultivar a amizade de
Vargas ou tolerar abusos de seu regime personalista.

Para Getúlio Vargas, magoado e decepcionado, não haveria sinal maior
de ingratidão, mas o estudo demonstra que ele teve contra si situações
políticas que não controlava: problemas internos o obrigaram a desviar
seus esforços da questão internacional, e a morte de Roosevelt
roubou-lhe um aliado inestimável.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Revelada a maior série de ciberataques; ONU está entre os alvos


Por Jim Finkle

BOSTON (Reuters) - Especialistas em segurança descobriram a maior série de ciberataques já realizada, que envolveu infiltração nas redes de 72 organizações, entre as quais a Organização das Nações Unidas, governos e empresas de todo o mundo.

A companhia de segurança na computação McAfee, que descobriu as invasões, afirmou acreditar que existe um "protagonista estatal" por trás dos ataques, mas não identificou o país, ainda que um especialista em segurança informado sobre o caso tenha afirmado que os indícios apontam para a China.

A longa lista de vítimas dos cinco anos de ataque inclui os governos dos Estados Unidos, Taiwan, Coreia do Sul, Vietnã e Canadá; a Associação dos Países do Sudeste Asiático (Asean); o Comitê Olímpico Internacional (COI); a Agência Mundial Antidoping; e diversas companhias, de fabricantes de material bélico a grupos de alta tecnologia.

No caso da ONU, os hackers invadiram o sistema de computação de seu secretariado em Genebra, em 2008, e operaram em silêncio na rede durante dois anos, obtendo discretamente grande volume de dados sigilosos, de acordo com a McAfee.

"Até mesmo nós nos surpreendemos com a enorme diversidade de vítimas e nos espantamos com a audácia dos responsáveis", escreveu Dmitri Alperovitch, vice-presidente de pesquisa de ameaças da McAfee, em um relatório de 14 páginas divulgado na quarta-feira.

"O que está acontecendo com todos esses dados... é ainda em larga medida uma questão em aberto. No entanto, se apenas uma fração deles vier a ser usada para criar produtos concorrentes melhores ou derrotar um rival em uma negociação importante (por roubo dos planos do concorrente), a perda de dados representa imensa ameaça econômica", afirmou.

A McAfee descobriu as dimensões da campanha dos hackers em março deste ano, quando pesquisadores localizaram registros dos ataques ao revisar o conteúdo de um servidor de "comando e controle" que haviam identificado em 2009 como parte de uma investigação de violações de segurança em companhias do setor de defesa.

A companhia batizou os ataques de "Operação Shady RAT" e afirmou que as primeiras violações datam da metade de 2006, ainda que possa ter havido invasões anteriores. (RAT quer dizer "remote access tool", um tipo de software que hackers e especialistas em segurança utilizam para acesso remoto a redes de computadores.)

Alguns dos ataques duraram apenas um mês, mas o mais o longo --contra o comitê olímpico de um país asiático não identificado-- se estendeu intermitentemente por 28 meses, de acordo com a McAfee.

"Empresas e agências governamentais estão sendo pilhadas e violadas a cada dia. Perdem vantagens econômicas e segredos nacionais para concorrentes inescrupulosos", disse Alperovitch à Reuters.

"Trata-se da maior transferência de riqueza de todos os tempos, em termos de propriedade intelectual", disse. "A escala do que vem ocorrendo é muito, muito assustadora."

(Reportagem adicional de Tom Miles em Genebra, Jack Kim em Seul e James Pomfret em Nova Délhi)

Fontes:

Reuters

McAfee

Operação Shady RAT

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Empresas e governos fazem investimentos bilionários em ciberdefesa


Antes, os militares planejavam combates em terra, na água e no ar. Agora, o ciberespaço surgiu como quarto campo de batalha. Nova dimensão de conflitos bélicos está ocupando os juristas.

O campus da National Defense University – centro norte-americano de formação militar – fica em Washington, à beira dos rios Potomac e Anacostia. A universidade foi escolhida pelo vice-secretário de Defesa dos Estados Unidos, William Lynn, para apresentar, no último dia 14 de julho, uma nova estratégia militar para o ciberespaço, declarado oficialmente como domínio operacional das forças armadas do país.

Lynn destacou que outros Estados provavelmente já atuem no ciberespaço há muito tempo. O vice-secretário lembrou que 24 mil documentos secretos dos Estados Unidos foram roubados em março, em um ataque de hackers ao Pentágono.#b#

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos acredita que um governo estrangeiro esteja por trás desta invasão. "A tecnologia ultrapassou o alcance de nossa estrutura jurídica e política e estamos tentando recuperar isso", afirmou Lynn.

Negócios milionários para empresas de armamentos

A corrida para recuperar terreno começou há alguns anos. No início de 2009, o então secretário de Defesa norte-americano, Robert Gates, anunciou em uma entrevista à emissora CBS que tinha a intenção de quadruplicar o número de especialistas em Tecnologia da Informação (TI) e investir uma grande quantia em ciberdefesa.

Em 2014, os militares norte-americanos pretendem desembolsar mais de 12 bilhões de dólares com segurança em TI, o que representa um aumento de 50% em relação a 2009. Algo parecido acontece em outros lugares. No fim de maio, o ministro da Defesa do Reino Unido, Nick Harvey, disse que o desenvolvimento de armas cibernéticas é parte integrante do armamento das Forças Armadas britânicas.

Empresas de armamentos estão aproveitando essa onda. A norte-americana Lockheed Martin, líder no mercado, já abriu seu segundo centro de cibertecnologia, onde simula ataques cibernéticos. A Boeing adquiriu várias firmas especializadas no setor.

E também o maior grupo aeroespacial e de armamentos da Europa, o EADS, quer lucrar com o negócio das armas digitais, planejando construir a própria empresa de segurança em TI, sob a égide de sua empresa de segurança, a Cassidian.

Tecnologia em perigo

Em 2010, o worm Stuxnet demonstrou como as armas cibernéticas podem ser utilizadas de maneira eficaz e precisa. O programa autorreplicante, semelhante a um vírus de computador, obteve sucesso ao sabotar uma usina de enriquecimento de urânio em Natanz, no Irã. Entretanto, os mesmos dispositivos de controle que foram manipulados pelo worm ainda são encontrados em diversas indústrias. #b#

"Se o Stuxnet é capaz de causar um estrago tão grande, isso significa uma revolução em termos dos riscos com os quais precisamos nos preocupar. Tudo o que nos rodeia é controlado por sistemas desse tipo", adverte o finlandês Mikko Hypponen, especialista em segurança em TI. "Temos uma infraestrutura vulnerável. Basta ir a qualquer fábrica, usina, indústria química ou de alimentos e olhar ao redor: tudo é controlado por computadores."

Também os sistemas de armas militares convencionais são controlados por computadores. A aceleração no campo de batalha, segundo a lógica militar, exige maior automação porque as pessoas são lentas demais para essas situações.

Mas, em outubro de 2007, ficou claro o quão perigoso pode ser uma pane na tecnologia. Na África do Sul, um canhão de defesa aérea do fabricante Oerlikon, pertencente ao grupo alemão Rheinmetall, ficou fora de controle e disparou sem parar ao seu redor. Nove soldados morreram e 14 ficaram gravemente feridos. Uma falha de software – e não uma manipulação – é apontada como a causa do problema.

Base jurídica da guerra cibernética

O surgimento de uma nova dimensão de conflitos bélicos está ocupando os juristas. Um grupo de 15 especialistas de 12 países está trabalhando em um Manual de Direito Internacional para Aplicação na Guerra Cibernética.

Entre os autores, está Thomas Wingfield, do Centro Marshall, na Alemanha. O advogado defende a tese de que se pode responder a ataques cibernéticos com meios militares convencionais. #b#

"Sempre que se chegar ao nível de um ataque armado, ou seja, o equivalente a uma invasão com tanques, a um bloqueio naval, a um ataque a cidadãos ou a soldados de um país, o Direito Internacional permite que o país responda militarmente e de forma unilateral para acabar com a ameaça", considera Wingfield.

Entretanto, continua existindo um problema: no ciberespaço, pistas podem ser perfeitamente apagadas. E outras, falsas, podem ser lançadas. É praticamente impossível identificar a origem exata dos ataques. Mas Wingfield não considera necessária uma segurança 100% eficaz.

Ele e sua equipe acreditam que, para entrar na guerra cibernética, basta estar 75% seguro ao lançar mão de todos os recursos possíveis – sejam técnicos, informativos, de domínio público ou diplomáticos. O termo jurídico seria "provas claras e convincentes". Porém, em tribunal, isso não basta – é necessário apresentar provas que eliminem todas as dúvidas.

Autor: Matthias von Hein (lf)
Revisão: Roselaine Wandscheer

Fonte: DW

A defesa no sentimento nacional



Mario Cesar Flores

Ressalvado o restrito mundo profissional da defesa, nos últimos decênios nosso sistema militar vem sendo lembrado principalmente na síndrome da insegurança pública e (se tanto) no cenário da criminalidade transnacional fronteiriça, problemas de natureza basicamente policial, embora também militar, nos limites definidos em legislação. Nas pesquisas de opinião as Forças Armadas são bem hierarquizadas no quesito confiabilidade. Entretanto, trata-se de confiabilidade relacionada mais à correção ética num universo público visto como venal do que como instrumento de defesa, preocupação ausente. Praticamente não existe no Brasil interesse político e societário pela defesa nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada em dezembro de 2008, é um documento abrangente, aberto ao conhecimento público, sobre a defesa em seus vários aspectos interativos, militares e civis. Pode e deve ser aperfeiçoada - como certamente será -, mas já é um passo positivo, despercebido pela opinião pública e pelo universo político. Vigente há mais de dois anos, qual foi até agora a sua repercussão no Congresso Nacional? Não houve, ao menos em nível que chamasse a atenção da mídia e, por intermédio da mídia, provocasse a da sociedade, em particular, da intelligentzia nacional. Essa apatia preocupa, porque numa democracia a construção de poder militar eficiente, em coerência com o País e sua inserção internacional, não é viável na contramão do sentimento nacional, principalmente de sua representação política. Depende da aceitação política e societária de que fraqueza, pacifismo autista e jurisdicismo utópico não são virtudes absolutas, não garantem em quaisquer circunstâncias o progresso em tranquilidade.
A falta de interesse decorre de quatro razões.
Primeira: o preconceito gerado pelas interveniências militares na vida nacional, tema superado, mas ainda influente em segmentos do sectarismo anacrônico.
Segunda: no sistema militar não há espaço para a cultura clientelista e patrimonialista - o que reduz ainda mais o já precário interesse dos políticos brasileiros pautado nessa cultura.
Terceira: a defesa nacional não gera votos, tanto assim que na discussão política o tema militar praticamente se limita ao que afeta o humor eleitoral corporativo (salário, por exemplo).
E quarta: a mais que centenária ausência de ameaça clássica em que o Brasil tivesse vivido papel protagônico ou ao menos significativo (na 2.ª Guerra Mundial fomos atores coadjuvantes). Depois de Rio Branco, que via espaço para o poder militar, a política brasileira não o tem enfatizado - propensão insegura no incerto maior prazo, porque poder militar moderno não se improvisa ao se manifestar sua necessidade. Solução emergencial ao estilo "voluntários da Pátria" mal armados e mal preparados, da Guerra do Paraguai, seria hoje catastrófica; lembremos a esse respeito nosso despreparo na entrada na 2.ª Guerra Mundial, que compulsou à dependência tutelar dos EUA. Curiosamente, o ministro do Exterior não está explicitado no rol de ministros responsáveis pela formulação da END; a ser real a ausência, é, no mínimo, instigante!
O sentido desta última razão está sintetizado no final dessa frase de professor universitário, proferida com tranquila convicção no coffee break de seminário numa universidade: "Realmente os militares ganham pouco, mas por que pagar-lhes mais se não precisamos deles?"! Remuneração à parte, sem espaço neste artigo, a afirmação "não precisamos deles" é preocupante.
Sintoma emblemático do descaso: na votação do Orçamento a outorga ou a negação de recursos independem de seus efeitos na defesa nacional. Não se pode pretender do Congresso atenção detalhada, mas os recursos são concedidos ou negados à revelia daqueles efeitos, embora na democracia o Congresso também seja responsável pela defesa. Na conciliação do preparo militar com as limitações orçamentárias - compreensíveis, errado é atuarem no bojo da apatia refletida no corte abstrato, tanto na tramitação congressual como na liberação pelo Executivo -, o orçamento da defesa precisa ser estruturado com a visão que assegure continuidade aos projetos prioritários, em geral longos e caros. Esse quesito não tem sido atendido, exigindo ajustagens que tumultuam o preparo militar e prejudicam o desenvolvimento tecnológico de interesse da defesa e a continuidade da indústria de defesa, insustentável sem demanda segura.
Não havendo trauma de risco que a precipite dramaticamente, a elevação da sensibilidade nacional sobre defesa é processo cultural que se estenderá por longo tempo. O processo deve esclarecer por que, como e quanto a dimensão estratégica do poder continua atuante no século 21, deve contextualizar a segurança do Brasil na sua região e no mundo, sem arroubos ufanistas, mas também sem escapismos utópicos como se o mundo vivesse a paz kantiana, embora Hobbes continue vivo nele... Na medida em que ocorra a elevação, a defesa nacional passará a assunto de mérito, vista com responsabilidade e menos sujeita a mudanças radicais com as eleições porque é assunto de Estado, transcende os governos. Será resgatada da apatia e exercerá seu papel de respaldo ao progresso em tranquilidade e à interação do Brasil com o mundo, cujas turbulências pedem atenção, sem exageros, mas prudente.
Voltando à END: embora de fato um primeiro passo positivo, falta-lhe o aval do sentimento nacional, dependente do interesse político e societário pela defesa, sobretudo do político, hoje em claro déficit. A configuração do sistema militar é problema profissional, interno ao Ministério da Defesa, mas sua moldura é política. A dúvida que permeia as agendas nacionais dos países relevantes em todo o mundo, sobre o sistema militar que responde às vulnerabilidades e aos interesses do País nas circunstâncias do século 21, não terá resposta consistente sem aquele aval.
ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)

Fonte: Resenha EB

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

A Atividade de Inteligência, em nível estratégico: Uma proposta para o Brasil




Márcio Bonifácio Moraes


http://csie-esg.blogspot.com/2011/02/atividade-de-inteligencia-no-brasil.html

1. INTRODUÇÃO

"O Serviço de Inteligência é o escudo invisível da Pátria e da Nação”.
Professor Raimundo Teixeira de Araújo

O propósito da presente trabalho é o de mostrar a importância da Atividade de Inteligência, em nível estratégico, como instrumento de assessoria e apoio às decisões de Estado e o de apresentar algumassugestões para o incremento dessa Atividade no Brasil. Realizando uma breve retrospectiva histórica pode-se afirmar que essa Atividade é tão antiga quanto à própria humanidade, isto porque abusca pelo conhecimento é inerente ao ser humano. Inicialmente, seu campo de ação restringia-se tão-somente ao ambiente militar. Os líderes guerreiros dos povos em luta lançavam mão de pessoas que, infiltradas nas hostes inimigas, enviavam informes aos seus chefes. Aquele que obtivesse os melhores conhecimentos sobre o adversário, entrava em combate com nítida vantagem. No início do século XX, alguns países já possuíam Serviços de Inteligência estruturados, sendo que na Primeira Guerra Mundialela teve papel destacado. Entretanto, foi durante a Segunda Guerra Mundial que a Inteligência se consolidou de forma ampla e decisiva, com a criação e aperfeiçoamento de vários Serviços e o desenvolvimento de novas técnicas. Mas, foi ao final da Segunda Guerra, no período que se convencionou chamar de “Guerra Fria”, onde os países do Ocidente se uniram para fazer frente ao expansionismo da União Soviética que, mais uma vez, a Atividade de Inteligência teve papel destacado trabalhando em termos de ameaça a um eventual conflito. Sua concepção passou a ser predominantemente voltada para os aspectos político-ideológicos e militares. O colapso da União Soviética ocorrido em 1991 e o consequente fim da bipolaridade, ambiente onde predominava a estratégia da contenção, cederam lugar a um panorama difuso com indefinições dos polos de poder absoluto. Dentro dessa nova concepção, a Inteligênciafoi redirecionada, passando a acompanhar áreas específicas das quais se destacam:

- o Terrorismo Internacional;
- o Narcotráfico e outros crimes estruturados;
- a Fabricação e controle de armas de destruição massiva;
- a Espionagem, com ênfase às áreas de ciência e tecnologia; e
- o Desenvolvimento de tecnologias de uso dual.


Nos dias de hoje, é tal a complexidade das decisões a serem tomadas, que nenhuma nação pode prescindir de conhecimentos oportunos e exatos. O Brasil, por sua extensão territorial e potencialidades, vem se destacando, cada vez mais, no cenário internacional. Assim, necessita de
um sistema de Inteligência capaz de assessorar corretamente todas as ações de Estado no âmbito internacional e detetar os eventuais óbices que se contraponham à consecução dos seus objetivos maiores.




2 – FUNDAMENTOS DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

“Não se deve confundir doutrina com doutrinação. A doutrinação ganhou sentido
pejorativo, como contrafação da própria doutrina”.
Escola Superior de Guerra (ESG)



Para que seja mais fácil ao leitor uma melhor compreensão de como atuam os Serviços de Inteligência, torna-se necessária uma breve abordagem dos fundamentos doutrinários que norteiam essa Atividade.
A Atividade de Inteligência é definida como o exercício sistemático de ações especializadas, orientadas para a produção e difusão de conhecimentos, tendo em vista assessorar as autoridades governamentais,
nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, execução e acompanhamento das políticas de Estado. Ela engloba, também, a salvaguarda de dados, conhecimentos, áreas, pessoas e
meios de interesse da sociedade e do Estado1.A partir desta definição, verifica-se que a Atividade de Inteligência caracteriza-se por ser de natureza permanente, pois se configura como um instrumento do Estado à disposição de sucessivos governos para executar a tarefa de assessoramento dos seus atos decisórios, especificamente nos assuntos relacionados à defesa das instituições e interesses nacionais. A Atividade de Inteligência está vinculada à existência do próprio Estado e de suas instituições permanentes, transcendendo, assim, no tempo, aos governos que se sucedem. Para a consecução de seus objetivos, a Atividade desmembra-se em dois segmentos ou ramos, que podem ser definidos como:

Segmento de Inteligência Aquele voltado, especificamente, para a produção do conhecimento,
utilizando-se de uma metodologia própria e de técnicas acessórias, permitindo, assim, o afastamento de práticas meramente intuitivas ou adoção de procedimentos sem uma orientação racional.


[1. Definição adotada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).


Segmento de Contra-Inteligência Aquele que objetiva prevenir, detetar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações de qualquer natureza que ameacem à salvaguarda de dados, onhecimentos, áreas, pessoas e meios de interesse da segurança da sociedade e do Estado.
É, também, importante definir o que é um Sistema de Inteligência e quais as suas principais características. Ele é conceituado como um conjunto de órgãos em contínua interação, compondo uma estrutura organizada, ue tem por finalidade exercitar a Atividade de Inteligência 2.
Um sistema de Inteligência deve possuir as seguintes características:


- Legitimidade, legalidade e controles (interno e externo);
- Coordenação centralizada no mais alto nível;
- Existência de uma doutrina única;
- Ampla capacidade de busca de conhecimentos, abrangendo os
campos Interno e Externo; e
- Capacidade de proteção dos conhecimentos produzidos pelo
sistema.

Finalmente, apresentamos duas definições sobre o que se entende por Inteligência Estratégica. Ela foi definida por Sherman Kent3como: “A busca de conhecimentos sobre os quais as relações exteriores do nosso país devem basear-se na paz e na guerra”. Washington Platt4 também definiu Inteligência Estratégica como: “O conhecimento referente às possibilidades, vulnerabilidades e linhas de ação prováveis das nações estrangeiras”.

Assim, podemos concluir que a Atividade de Inteligência, em nível estratégico, é voltada, primordialmente, para o Campo Externo.

[2. Conceituação adotada pela Escola Superior de Guerra (ESG).
3. Sherman Kent serviu no setor de análise do Office of Strategic Services (OSS), durante
a Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, trabalhou na CIA como chefe do Office
of National Estimates (ONE), setor responsável por elaboração de documentos conhecidos
como Estimativas. O seu livro mais famoso é Strategic Intelligence for American
World Policy editado pela Princeton, University Press. 1949.
4. O General Washington Platt foi o autor do livro Strategic Intelligence Production. New
York: Frederick A. Praeger. 1957.]



3 - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO BRASIL
“A história é a testemunha do passado, luz da verdade,
vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos”.
Cícero


a) Os Primórdios

b) “Voar com o pensamento a toda a parte. Adivinhar perigos e evitá-los. Entender os inimigos e enganá-los” 5. Estas frases parece haver sido extraídas de um livro do estrategista Sun Tzu, ou até mesmo de um compêndio de Inteligência. ntretanto, elas foram escritas por Luís Vaz de Camões em
seu épico, Os Lusíadas. Isso mostra que nossos descobridores possuíam uma excelente percepção estratégica, preocupando-se com os levantamentos de área, as ações de espionagem, a proteção dos conhecimentos sensíveis e outros procedimentos típicos da Atividade de Inteligência. Como exemplo, destacamos a figura de um dos mais famosos espiões da corte portuguesa, o escudeiro Pêro de Covilhã6 – “o espião ntrépido”. Nascido em uma vila da Beira, ele tinha uma característica singular: a facilidade em assimilar idiomas estrangeiros, especialmente o árabe. Em 1487, por ordem do Rei D. João II, Covilhã realizou uma longa expedição passando pelo Oriente Médio, pela Ásia e Norte da
África, finalizando no Egito em 1491. De lá, por intermédio de um emissário da corte, ele enviou um extenso e detalhado relato ao Rei. Esse documento era um levantamento pormenorizado e iria servir, decisivamente, sobre a rota a ser adotada pelo navegador Vasco da Gama que descobriu o caminho marítimo para as Índias (1497-1499). Assim, Vasco da Gama não perdeu tempo em passar por pontos inúteis nas costas da África e da Ásia.

Naquela época, alguns temas ligados às grandes navegações eram revestidos de absoluto sigilo na corte portuguesa. Eram considerados


[5. Lusíadas, Canto XVIII número 89, publicado, pela primeira vez, em 1572.
6. Pêro de Covilhã se fazia acompanhar de outro explorador de nome Afonso Paiva.
Viajaram juntos até o Aden onde se separaram. Afonso Paiva teria desaparecido, pois
nunca mais se soube qualquer notícia dele.]


estratégicos e patrimônio secreto do Estado: os roteiros de viagem, os mapas e cartas de navegação, os livros de bordo, as relações de escrivães e até as plantas de construção de caravelas. No Brasil, existem registros sobre o emprego de atividades secretas e emprego de espiões desde o tempo do Brasil Colônia, quando Alexandre Gusmão7 tomou parte na negociação da questão das fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Tordesilhas, oficialmente demarcador das fronteiras entre Espanha e Portugal e que nunca conseguiu ser totalmente respeitado, tendo sido substituído pelo Tratado de Madrid.8

A primeira referência normativa sobre a proteção de material sigiloso é datado de 1859 e foi elaborada por ordem de José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco9, que editou o denominado
Regulamento Paranhos10 , que reorganizava e dava novas atribuições à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros. Todavia, a concepção formal para o emprego integrado da Atividade
de Inteligência só teve início na República, durante o governo do presidente Washington Luis com a criação do Conselho de Defesa Nacional11. Esse Conselho conduzia o estudo e coordenação da produção de conhecimentos nas áreas econômica, militar e moral, relativas à defesa da Pátria, assuntos esses voltados para o Campo Interno.


[7. Diplomata luso-brasileiro que representou Portugal na discussão de vários Tratados.
8. O tratado de Madrid foi assinado na capital espanhola a 13 de janeiro de 1750,
entre os reis de Portugal e de Espanha. Ele foi preparado cuidadosamente a partir de
informações sigilosas, favorecendo as colônias portuguesas em prejuízo aos direitos dos
espanhóis. O Tratado de Madrid foi importante para o Brasil, pois definiu, aproximadamente,
o contorno geográfico do Brasil de hoje.
9. José Maria da Silva Paranhos, - Visconde do Rio Branco (16/03/1819 — 01/11/ 1880)
teve grande atuação na política e na diplomacia. Exerceu as funções de secretário na
missão especial no Rio da Prata, sob as ordens do Marquês do Paraná (1851) e,
depois, ministro residente, chefe de legação e enviado especial em missões nas repúblicas
da Argentina, do Uruguai e do Paraguai. Na política interna do Império foi deputado
provincial pelo Rio de Janeiro, deputado geral em várias legislaturas, presidente de província,
ministro dos Negócios Estrangeiros, da Marinha, da Guerra e da Fazenda.
10. Decreto Imperial n˚ 2.358, de 19 de fevereiro de 1859.
11. Decreto n˚ 17.999, de 29 de novembro de 1927.]


Sua primeira reestruturação ocorreu em 193412, quando foram criadas a Comissão de Estudos da Defesa Nacional, a Secretaria-Geral da efesa Nacional e uma Seção de Defesa Nacional em cada ministério. No mesmo ano, já no governo de Getúlio Vargas o Conselho teve o seu nome alterado para Conselho Superior de Segurança Nacional, nome que seria novamente alterado em 1937, passando a se denominar, simplesmente, Conselho de Segurança Nacional. Durante todo esse período de existência a Atividade de Inteligência, sempre esteve voltada, primordialmente, para questões de segurança e defesa interna. Ao término da Segunda Guerra Mundial o País passou por profundas transformações tendo como resultado uma reestruturação na política da Segurança Nacional. Isso de certa forma ocorreu em razão das novas ideias trazidas pelos oficiais brasileiros que tomaram parte na
Força Expedicionária Brasileira (FEB). Assim, o Conselho de Segurança Nacional foi reformulado, tendo sido criado o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI) que passou a coordenar a atividade de Inteligência no Brasil13. Todavia, ele só foi realmente implantado em 1958, 12 anos depois desua criação14. No mesmo ato foi, também, criada a Junta Coordenadora de Informações (JCI)15. O SFICI tinha quatro subseções: Exterior, Interior, Operações e Segurança Interna. Para suprir a falta de pessoal especializado, para trabalhar no SFICI,a Escola Superior de Guerra (ESG) realizou, em caráter experimental e nos mesmos moldes dos cursos regulares já existentes16, o seu primeiro Curso de Informações tornando-se, assim, o primeiro estabelecimento de ensino no Brasil a ministrar cursos na área de Inteligência.

[12. Decreto n˚ 23.873, de 15 de fevereiro de 1934.
13. Decretos Lei n˚ 9.775 e n˚ 9.775 A, de 06 de setembro de 1946.
14. Decreto n˚ 44.489 – A, de 15 de setembro de 1958.
10. Decreto Imperial n˚ 2.358, de 19 de fevereiro de 1859.
15. A JCI tinha a tarefa de coordenar toda a Comunidade de Informações.
16. Curso Superior de Guerra (CSG) e Curso de Estado-Maior e Comando das Forças
Armadas (CEMCFA).]


c) O Serviço Nacional de Informações (SNI)
“O serviço de Inteligência é o apanágio dos nobres;
se confiado a outros, desmorona”.
Coronel Walter Nicolai
Chefe do Serviço Secreto da Prússia.



A criação do Serviço Nacional de informações (SNI)17 ocorreu em 1964, durante o governo do presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em um contexto conjuntural de grave conturbação da ordem pública e social com seus reflexos nas diversas expressões do Poder Nacional.


Esse novo Serviço iria substituir o SFICI. O SNI passou a ser o órgão máximo de um sistema que se denominava Sistema Nacional de Informações (SISNI). Era formado pelos seguintes subsistemas:
- Subsistema Setorial de Informações dos Ministérios Militares – SSIMM, composto pelos Serviços de Inteligência Militares: Centro de Informações da Marinha (CIM)18, Centro de Informações do Exército
(CIE)19 e Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA)20 ; - Subsistema Setorial de Informações dos Ministérios Civis – SSIMC, composto pelas Divisões de Segurança e Informações (DSI) dosministérios civis e pelas Assessorias de Segurança e Informações (ASI) dos organismos do segundo escalão da administração pública federal21; - Subsistema Setorial de Informações Estratégico-Militares (SUSIEM) coordenado pelo Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), por intermédio de sua Subchefia de Informações Estratégicas(SC-2) e composto pela Subchefia de Informações do Estado-Maior da Armada (M-20), a 2ª Seção do Estado-Maior do Exército (2ª/EME), a Seção de Informações do Estado-Maior da Aeronáutica (2ª/EMAer);

- Serviço de Informações do Exterior do Ministério das Relações Exteriores; e

[0. Criado pelo Decreto n˚ 63.006, de 17 de julho de 1968.
21.A integração dos ministérios civis ao SISNI foi efetivamente regulamentada pelos Decretos n˚ 75.524 e 75.640, de 24 de março de 1975 e 22 de abril de 1975, respectivamente.
19. Criado pelo Decreto n˚ 60.664, de 02 de maio de 1967.
18. Criado pelo aviso Ministerial n˚ 2.868, de 05 de dezembro de 1955.
17. Lei n˚ 4.341, de 13 de junho de 1964.]

- Serviço de Informações do Ministério da Justiça representado pelo Centro de Informações do Departamento de Polícia Federal (CI/DPF). Além dos integrantes do SISNI, existiam as Comunidades de Informações que eram compostas por todos os órgãos de Informações que trabalhavam em uma mesma área geográfica. A comunidade tinha uma composição variável e, normalmente, era formada pelas Segundas Seções dos comandos regionais das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Em 1967, com o propósito de ajustar a política de sigilo das questões de Estado à nova realidade nacional, foi aprovado o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)22 que viria substituir o Regulamento anterior que era de 194923. Em termos de pessoal o SNI contava em seu efetivo com militares da ativa e da reserva, por servidores civis do próprio quadro do órgão e por requisitados de outros órgãos governamentais. Logo foi sentida a necessidade de se melhor preparar recursos humanos para desempenhar essa tarefa que exigia muita técnica e especialização, bem como criar uma doutrina única para a Atividade. Assim,
em 1971, foi criada a Escola Nacional de Informações (EsNI)24 com diversos cursos nas áreas de análise e operacional (Curso A - analista - nível superior; Curso B – analista nível-médio; e Curso C – Operações de Informações). Esses cursos anteriormente eram realizados na Escola Superior de Guerra (ESG) – Curso de Informações, nível superior, e no Centro de Estudos de Pessoal (CEP), no Leme – para analistas - nível médio e área operacional. Cabe ser ressaltado que no período de 1982-1989, também, funcionou na EsNI um curso de formação de Analista de Inteligência para o Campo Externo (CICE). Além dos cursos, a EsNI, também, oferecia vários estágios de duração
variável, nas áreas de operações, de análise, de Contra-Inteligência e


[22. Decreto n˚ 60.417, de 11 de março de 1967.
23. Regulamento para a Salvaguarda das Informações que interessam à Segurança Nacional (RSISN) – Decreto n˚ 27.583, de 14 de dezembro de 1949.
24. Decreto n˚ 68.448, de 31 de março de 1971.]

na preparação de funcionários designados para missões no exterior, esse essencialmente voltado para a proteção dos conhecimentos sensíveis. Os primeiros cursos e estágios só foram iniciados no ano de 1972. Para o atendimento das necessidades da Atividade de Inteligência, além da EsNI, foram criadas no SNI outras estruturas de apoio, destacando- se a Secretaria Administrativa (SAD) e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC). Ainda, dentro desse contexto, também, foi colocado em vigor, em 1971, o primeiro Plano Nacional de Informações (PNI)25.
Ele era o documento normativo da Atividade, distribuído a todos os organismos de cúpula dos subsistemas já mencionados, regulava a produção, fluxo de informações, periodicidade e responsabilidades das agências envolvidas. Em âmbito setorial, cada ministério produzia um plano decorrente. Assim, fechava-se o ciclo de produção de conhecimentos. Alguns criticavam o PNI, pois o consideravam extenso e complexo. Mas o fato era que ele, mesmo com todas as imperfeições, propiciava um permanente fluxo de conhecimentos para o SNI e para seu usuário maior que era o Presidente da República. Paulatinamente, a qualidade dos cursos e estágios ministrados pela EsNI foi melhorando, havendo recebido um grande impulso no período do General Otávio Aguiar de Medeiros26.


O fato é que ele havia sido Adido Militar em Israel (1973-1974) período em que ocorreu a “Guerra do Yon Kippur”, havendo colhido muitos ensinamentos sobre como a Inteligência de Israel atuou, tendo um papel fundamental na vitória. A ideia corrente era a de estruturar o SNI nos moldes dos serviços de Inteligência israelense e britânico (pequeno efetivo, pessoal altamente capacitado e treinado e com forte destaque para a área operacional).

Isso de certa forma tinha sentido, uma vez que o Brasil vivia um quadro de subversão e terrorismo. A EsNI era, também, responsável pela formulação, difusão e atualização da doutrina de Inteligência. Era considerada de grande importância a existência de uma consistente unidade doutrinária entre os membros do SISNI.


[25. O PNI foi criado pelo Decreto n˚ 66.732, de 16 de junho de 1970 e reeditado pelo Decreto n˚ 73.284, de 10 de dezembro de 1973.
26. O General Medeiros foi Ministro-Chefe do SNI no período de junho de 1978 até março de1985.]


O primeiro manual de Informações denominado de M-0727 era composto de dois volumes. O primeiro tratava dos conceitos doutrinários básicos da Atividade, enquanto o segundo dedicava-se à metodologia para a produção de conhecimentos (análise)e demais procedimentos. Essa doutrina, também, era adotada por todosos integrantes do SISNI. Com o passar dos anos, a Escola foi mudando a sua concepção inicial e passou a dar mais ênfase à parte referente à análise dos conhecimentos, colocando questão da busca sigilosa de conhecimentos (parte operacional) em um segundo plano.


Doutrinariamente, isso foi uma falha, uma vez que esses dois segmentos são igualmente importantes, pois se interligam e se complementam. Desde a sua criação, o SNI realizava um rigoroso processo para admissão em seus quadros, nos curso e estágios ministrados pela EsNI. Posteriormente, (na metade da década de oitenta) esses critérios foram abrandados. Surgiram, tanto na Escola quanto nas Agências Regionais, pessoas sem a necessária qualificação para o serviço, resultado de um recrutamento e de uma seleção deficiente. Entretanto, em nosso entendimento, ocorreram três falhas que foram fulcrais para o desgaste do Serviço, e que contribuíram para a sua extinção. - A primeira foi a de que, durante a década de oitenta, o SNI afastou-se da tarefa de assessoramento, passando a participar, também, doprocesso decisório do governo. Isso desvirtuou a principal característicade um Serviço de Inteligência; - A segunda foi a de que, devido às condições conjunturais do País,o Serviço se fortaleceu muito no Campo Interno, ficando praticamente ausente no Campo Externo e na produção de conhecimentos estratégicos.


Quando as questões internas foram resolvidas ou estavam sob controle, o Serviço não foi redirecionado para novas tarefas, dentre as quais uma maior projeção no exterior, deixando as questões domésticas a cargo da Polícia Federal e de outros órgãos competentes; e

[27. Criado pela Portaria n˚ 626 de 10 de dezembro de 1976. Márcio Bonifácio Moraes 62 Id. em Dest., Rio de Janeiro, (33) : 51-73, maio/ago. 2010]

- A terceira foi a de não haver preparado, de forma oportuna, os seus quadros civis para assumir funções de direção e chefia dentro do Serviço. Essas eram, na maioria das vezes, privativas de militares (ativa ou reserva). Além de criar um sentimento de frustração e falta de um maior estímulo e responsabilidade pelos funcionários civis, contribuiu para criar rivalidades internas. Esses funcionários civis eram orgânicos do Serviço, em sua maioria, excelentes profissionais, quase todos ex oficiais temporários do Exército (oficiais R/2) bastante dedicados e conhecedores da Atividade e que, mais tarde, após a extinção do Serviço iriam manter, a duras penas, todo acervo material até a criação de um substituto do SNI. Um mito que se instalou na sociedade e que contribuiu, também, para denegrir o nome do SNI foi o de que ele teria a tarefa de vetar candidatos a cargos públicos ou funções de confiança. O Serviço nunca vetou ninguém, até por que não tinha capacidade ou autoridade para fazê-lo. O fato é que quando eram feitos levantamentos sobre pessoas candidatos a cargos públicos (um Levantamento de Dados Biográficos – LDB), muitas vezes eram encontrados dados comprometedores sobre os mesmos. Isso era encaminhado à autoridade que desejava admitir essa pessoa. Por medo, fraqueza moral ou para evitar um “desnecessário desgaste”, essa autoridade informava que o SNI havia vetado o nome do candidato. Havia, também, o caso de muitas autoridades e políticos que quando não desejavam atender a pedidos de emprego ou de cargos, diziam que o nome do candidato havia sido vetado pelo SNI. Isso, de certa forma, desgastou muito o nome da Instituição.

Finalmente, outro aspecto que, também, contribuiu para debilitar o Sistema de Inteligência foi o fato dos chefes das DSI/ASI, via de regra, não se reportarem diretamente aos seus ministros ou chefes dos órgãos quem estavam subordinados28. O material produzido era encaminhado diretamente para o SNI, sem que essas autoridades tomassem conhecimento do assunto. Assim, os ministros ou chefes se sentiam desprestigiados e até desconfiados com a atuação de um setor dentro do seu próprio ministério que não trabalhava integrado.

[28. Essas ligações eram conhecidas como canal hierárquico (chefe imediato) e canal técnico (SNI - SISNI).

A partir de 1985, com a transição para o regime civil (governo do presidente José Sarney) ocorreu o primeiro declínio da Atividade. Foi extinto o Plano Nacional de Informações e, em consequência desse fato, o SISNI foi se desagregando. Em 1988, a Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional (SG-CSN) foi transformada em Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional (SADEN)29, mantendo- a com a mesma finalidade do extinto Conselho, o assessoramento do Presidente da República. O Ministro-Chefe do Serviço General Ivan de Souza Mendes, ainda, tentou reestruturar o Serviço, para atender a nova situação brasileira30, mas era tarde. Em razão de um desentendimento31
entre o candidato Fernando Collor de Mello e o General Ivan de Souza Mendes, fato que teria desagradado o candidato Collor que formulou uma promessa de campanha para extinguir o SNI. Fato
que realmente ocorreu logo após a sua posse, em 01/01/1990 no bojo de uma reforma administrativa32 .


d) A Inteligência do Brasil após a extinção do SNI
“Se alguém quiser reduzir o homem a nada, basta dar ao seu
trabalho o caráter de inutilidade”.
Fiodor Mikhailovitch Dostoievski

Com o fim do SNI, seu espólio material e pessoal passou por várias mãos. Primeiramente transformou-se em Departamento de Inteligência (DI) da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)33 que foi,

[29. Decreto n˚ 96.814, de 28 de setembro de 1988.
30. Conhecido como Projeto SNI e que previa um novo Regulamento para o Serviço – Decreto n˚ 96.876/1988.
31. A razão teria sido o cancelamento de uma audiência solicitada, pelo candidato Collor, após esse haver feito um forte pronunciamento contra o Presidente José Sarney de quem o General Ivan era ministro.
32. MP n˚ 150 de 15 de março de 1990, regulamentada por meio da Lei n˚ 8.028, de 12 de abril de 1990.
33. Criada no governo do presidente José Sarney com o propósito de substituir a Secretaria de Assuntos de Defesa Nacional (SADEN).]

inicialmente, dirigida por um civil de nome Pedro Paulo Leone Ramos, amigo de Fernando Collor, sem a menor experiência no setor e a necessária qualificação para o sensível e importante cargo. Diante dos
fatos, os Serviços de Inteligência militares se afastaram, passando a atuar sozinhos ou em fraca cooperação. Embora fizesse parte da recém- criada SAE, a Atividade de Inteligência foi relegada a um segundo plano, deixando seus servidores sem uma orientação de trabalho, devido à falta de compreensão do que é a Atividade e da importância dessa ferramenta de assessoramento na defesa do País e, especialmente, nas questões ligadas à política externa. Não tardou para que o Poder Executivo se ressentisse da falta de um assessoramento especializado e oportuno, no que se refere à produção
de conhecimentos indispensáveis aos interesses da Nação. Nas Forças Armadas, também, ocorreu uma retração, seguida de uma reavaliação de objetivos. Entretanto, os serviços de Inteligência militares
foram imediatamente levados a cobrir a lacuna deixada pelo SNI, na produção de conhecimentos necessários ao processo decisório nacional contribuindo, dessa maneira, para minimizar as carências do Estado. Nesse período, a Atividade de Inteligência governamental resignou-se a um papel de mera coadjuvante do processo decisório nacional, em vista da deliberada dilapidação do patrimônio do extinto SNI. Daí a necessidade de ressaltar-se, nessa fase, a importância relevante do desempenho
dos órgãos de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, no assessoramento às autoridades do mais alto nível de decisão do Estado. Em maio de 199434, nas dependências da Câmara dos Deputados, foi realizado um seminário cujo nome era “As Atividades de Inteligência em um Estado Democrático – Atualidade e Perspectivas”. Essa seria a primeira iniciativa concreta de se discutir a necessidade do País em ossuir um serviço de Inteligência. Ele contou com a participação de políticos, membros do executivo, estudiosos do assunto e até de representantes diplomáticos de outros países. Foi quase unânime a opinião dos participantes de que o Brasil possuía uma grande deficiência na área de Inteligência referente ao Campo Externo. Ela se devia à falta de projeção da Atividade e uma fraca atuação do setor diplomático na obtenção desses conhecimentos. O pouco que era obtido no Campo

[34. Esse seminário foi realizado entre os dias 18 e 26 de maio de 1994 e foi uma iniciativa
da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Externo era por intermédio das Forças Armadas. A única voz destoante foi exatamente a do representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE)35. O seu representante, durante pronunciamento realizado, mencionou que não era reconhecida como legítima e nem aceita a Atividade de Inteligência no Campo Externo, especialmente atuando dentro de suas embaixadas, sob risco da perda da relação de confiança entre os Estados. Embora pouco de concreto tenha sido decidido nesse Seminário, ele foi extremamente importante, pois pela primeira vez, ficou patente que o Brasil deveria direcionar as ações de Inteligência para o Campo Externo, embora não tivesse sido definido de que modo isso iria ocorrer. Dentro da conjuntura vigente e sendo sentida a necessidade de formar quadros para a Atividade de Inteligência foi criado, em 1996, pela Escola Superior de Guerra (ESG), o Curso Superior de Inteligência Estratégica (CSIE). Esse Curso possuía, dentre outros, os objetivos de: habilitar civis e militares para o exercício de funções de direção e assessoria superior, em Inteligência Estratégica, nos órgãos responsáveis pela formulação da política nacional e contribuir para o aprimoramento da doutrina de Inteligência. No governo do presidente Itamar Franco, os destinos da Atividade de Inteligência permaneceram incertos. Foi durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que ela foi colocada sob a subordinação da Casa Militar (hoje Gabinete de Segurança Institucional – GSI), cujo chefe era o General Alberto Mendes Cardoso.

Depois de muito esforço pessoal do General Cardoso, finalmente em dezembro de 1999, foi sancionada a Lei que criou a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)36 e instituiu o Sistema Brasileiro de
Inteligência (SISBIN). Ainda, nesse mesmo ano foi criado o Ministério da Defesa37, alterando a estrutura de comando das Forças Armadas e criando, também, um novo sistema de Inteligência38
congregando os serviços de Inteligência militares.


[35. Embaixador José Vicente de Sá Pimentel.
36. A ABIN foi criada em janeiro de 1995 pela Medida Provisória n˚ 813, que reestruturava a Presidência da República e, finalmente, transformada na Lei n˚ 9.883 de 07 de dezembro de 1999.
37. Lei Complementar n° 97, em 10 de junho de 1999.
38. Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE).]

Apesar de esforços pessoais do General Cardoso em dar um impulso à Atividade, os danos irreparáveis sofridos ao longo de quase dez anos não permitiram que, até os dias de hoje, Atividade tenha se reestruturado de maneira a atender o Estado em todas as suas necessidades de conhecimentos de Inteligência, especialmente em nível estratégico.


4 – UMA PROPOSTA PARA O BRASIL

“É perdoável ser derrotado, mas nunca ser surpreendido”.
Frederico II Rei da Prússia

Dentro do contexto do presente trabalho serão, em seguida, apresentadas algumas propostas para dar à Inteligência do Brasil uma maior sinergia e amplitude em suas ações, fazendo com que ela se transforme em um verdadeiro instrumento de assessoria do Estado. Assim, é sugerido, inicialmente, que seja criada uma Política Nacional de Inteligência39 que dê os parâmetros básicos para a Atividade e possibilite aos demais membros do Sistema elaborar suas políticas ou diretrizes específicas. Após a definição da Política de Inteligência deveriam ser definidos os Objetivos de Inteligência que, em última análise, seriam metas ou alvos a ser atingidos por todo o Sistema. Ao fim desse processo, seria elaborado um Plano Nacional de Inteligência40 que desse uma dinâmica ao Sistema e permitisse um fluxo contínuo de conhecimentos41.

[39. Política de Inteligência, em seu sentido mais amplo, define o que se pretende com a Atividade de Inteligência, aí incluídas diretrizes gerais para a sua consecução. Pode, também, ser entendida como um conjunto de Objetivos de Inteligência, visto como orientação ou referência para a estruturação e o funcionamento de um Serviço de Inteligência.
40. Plano Nacional de Inteligência é o documento de execução, do mais alto nível e que, dentre outros aspectos, deve listar os Objetivos de Inteligência, previamente determinados na Política de Inteligência e desdobrá-los em Conhecimentos Necessários, bem como atribuí-los aos diversos órgãos que ficarão encarregados de sua obtenção.
41. Conselho Nacional de Defesa aprovou em setembro de 2009 o novo Plano Nacional de Inteligência elaborado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O plano prevê que todas as ações do setor passam a ser coordenados pelo GSI e não mais pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Nessa ocasião foi aprovada, também, a nova Política Nacional de Inteligência. A Política e o Plano devem ser encaminhados ao Congresso até o final do ano de 2009, para aprovação.]

Outro aspecto que deverá ser decidido é a forma como o serviço de Inteligência deverá ser estruturado.


Um sistema único (uma só agência – ABIN - responsável pelo acompanhamento dos campos Interno,
Externo e Contra-Inteligência, como atualmente ocorre42) ou duas ou mais agências para atender as necessidades do País (uma agência voltada para o Campo Interno e Contra-Inteligência, outra para o Campo Externo e, finalmente, uma terceira para a Inteligência Militar). Países como a Inglaterra, França, Israel e Alemanha possuem essa estrutura, com pequenas variações. Os Estados Unidos da América, país de características sui generis, possui um dos maiores e mais complexos sistemas de Inteligência do mundo. Criado logo após a Segunda Guerra Mundial43 foi reformulado recentemente, fruto do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001. Possui um total de dezesseis agências, sendo que oito são ligadas ao Departamento de Defesa44, sete ligadas a outros Departamentos45 e uma agência independente46. Todo esse sistema é coordenado pelo Diretor Central de Inteligência (DCI), que se reporta diretamente ao Presidente da República.

[42. O Ministério da Defesa embora faça parte do SISBIN, coordena um sistema próprio que é o Sistema de Inteligência de Defesa (SINDE), composto pelos serviços de Inteligência da Marinha, Exército e Aeronáutica.
43. National Security Act, de 1947, que organizou de forma sistêmica as diversas agências de Inteligência que haviam atuado durante a Segunda Guerra Mundial.
44. São agências do Departamento de Defesa: Defense Intelligence Agency (DIA), Army Miltary Intelligence (MI), Air Force Intelligence, Surveillance and Reconnaissence Agency (AIA), Marine Corps Intelligence Agency (MCIA), National Geoespatial Intelligence Agency (NGA), National Reconnaissence Office (NRO), National Security
Agency (NSA) e Office of Naval Intelligence (ONI).
45. Ligadas ao Departamento de Energia – Office of Intelligence and Counterintelligence (OICI); Departamento de Segurança Interna – Office of Intelligence,and Analisys (I&A) e Coast Guard Intelligence (CGI); Departamento de Justiça – Federal Bureau of Intelligence (FBI) e Drug Enforcement Administration (DEA); Departamento
de Estado – Bureau of Intelligence and Research (INR); Departamento do Tesouro – Office of Terrorism and Financial Intelligence (TFI). Departamento do Tesouro – Office of Terrorism and Financial Intelligence (TFI).
46. Agência Independente – Central Intelligence Agency (CIA).]

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) existe desde 1999. Entretanto, sua própria regulamentação não é clara quanto à coordenação desse Sistema. É necessário que se defina objetivamente quem vai coordenar a atividade de Inteligência no País. Assim, para gerenciar o Sistema deveria ser criada uma Junta Coordenadora de Inteligência (JCI), que seria presidida pelo diretorgeral
da ABIN. Ela se reuniria periodicamente com os chefes das demais agências do Sistema e teria como atribuições: a revisão e atualização da Política Nacional de Inteligência, do Plano Nacional de Inteligência e da doutrina de Inteligência em vigor. Realizaria, também, a ligação entre os demais integrantes do SISBIN de forma a manter uma sinergia e uma constante troca de dados e conhecimentos entre seus componentes. O Diretor-Geral da ABIN deveria ter o seu status modificado, para que ele fique em condições de ter um acesso direto ao principal usuário da Atividade que é o Presidente da República. Atualmente, todos os contatos do Diretor da ABIN são feitos por intermédio do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) o que é doutrinariamente incorreto.


Outro aspecto importante é o trabalho de se restaurar a unidade doutrinária. Nas Forças Armadas, cada força singular possui a sua própria doutrina de Inteligência. A ABIN, o Departamento de Polícia Federal e as polícias (civis e militares dos Estados) possuem, também, suas próprias doutrinas e procedimentos. A falta de uma doutrina única torna praticamente impossível uma boa comunicação e coordenação entre os diversos integrantes do SISBIN. Essa uniformização da doutrina poderá ser obtida com a elaboração de manuais de uso comum e o retorno dos cursos de Inteligência para a Escola de Inteligência da ABIN – EsINT, que voltaria a ser o organismo de pesquisa, atualização e difusão da doutrina de Inteligência no País.


A reativação plena da EsINT serviria, ainda, para melhorar o entendimento e diminuir o clima de desconfiança permanente existente entre os Serviços de Inteligência Militares, os integrantes da ABIN e demais componentes do SISBIN. No que concerne à parte de recrutamento de recursos humanos para a ABIN, sugere-se modificar o atual sistema de admissão feito por intermédio de concurso público, com o nome dos aprovados divulgado no Diário Oficial da União. Ora, isso praticamente incapacita o novo funcionário da ABIN a atuar de forma sigilosa, antes que ele inicie a sua carreira, especialmente no Campo Externo. Torna, também, o Serviço vulnerável às infiltrações e impede o rápido afastamento de servidores que não preencham mais os requisitos de lealdade e confiança. Penso que o melhor meio de se admitir pessoal no sistema ainda seja por intermédio de requisições. O Brasil, País de dimensões continentais, surge como uma potência emergente, cada vez mais atuante no cenário internacional. Assim sendo, necessita de uma estrutura de Inteligência, em nível Estratégico, que seja capaz de detetar, de forma proativa, as ameaças e oportunidadesque se descortinam.

A despeito das reações contrárias do Ministério das Relações Exteriores, sobre o trabalho da Inteligência no Campo Externo, não existe outra forma de buscar de maneira oportuna e qualitativa os conhecimentos de interesse para o País. Vale lembrar que a Atividade de Inteligência trabalha na busca de dados negados ou que estejam sob proteção, o que diverge, totalmente, dos conhecimentos obtidos por intermédio do canal diplomático. Todos os países se utilizam da Atividade de Inteligência para esse fim. Nós não poderemos fazê-lo de forma diferente, sob o risco de ser ultrapassados e/ou surpreendidos.

Ao invés de divergirem, a Inteligência e a diplomacia deveriam caminhar juntas. A política Externa de uma Nação é constituída por uma complexa combinação de fatores externos e internos, que são os elementos essenciais para que o Estado elabore suas políticas e estratégias para o Campo Externo. Para que a diplomacia possa se projetar, ela necessita do suporte de quatro componentes: o econômico, o militar, o político e o legal. A Atividade de Inteligência permeia todo o processo. A Inteligência brasileira deve projetar-se estrategicamente no exterior, especialmente nas áreas onde os interesses do Brasil encontram-se presentes, seja de forma real ou potencial. Isso serviria para melhor orientar as ações do governo em sua política externa e evitar urpresas como, por exemplo, a invasão e nacionalização de uma refinariade gás na Bolívia ou ações de política externa, consideradas desastradas ou inoportunas.




5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

“Todos os profetas armados venceram.Os desarmados foram destruídos”.
Nicolau Maquiavel

Segundo Sir Francis Bacon47 , “conhecimento também é poder”. Dessa forma, um Estado bem informado é um Estado poderoso, capaz de identificar e neutralizar as suas ameaças reais e potenciais e de atingir, de forma oportuna, os seus objetivos estratégicos. Contudo, alguns governantes menos esclarecidos e pouco criteriosos encaram o serviço de Inteligência como um poder paralelo e, portanto, uma ameaça ao seu próprio governo. Outros preferem desconhecer o que acontece para que não sejam obrigados a tomar decisões de responsabilidade, com os seus eventuais desgastes.


Dentro desse quadro, a Atividade de Inteligência se apresenta como um fator incômodo, pois a sua principal tarefa é a busca do conhecimento e da verdade. O seu trabalho não é meramente intuitivo, mas realizado por pessoal especializado e baseado em técnicas e numa metodologia próprias. No caso do Brasil, existe uma grande aversão à Atividade de Inteligência, fruto de uma atitude orquestrada pela mídia e estimulada por pessoas que, de certa forma, alguma vez sentiram-se prejudicadas ou tiveram algum interesse contrariado. Eles atribuem essa responsabilidade a algum organismo supostamente ligado à Atividade de Inteligência. É preciso que seja desfeito o mito de que a Inteligência tem o propósito repressivo. Por outro lado, existe uma displicência dos nossos governantes em relação ao trabalho realizado pela Inteligência. Ela é fruto da falta de ompreensão da importância dessa Atividade como elemento de assessoria na condução de várias questões políticas para a defesa do País, em sua maioria, relacionadas à política externa.


[47. Francis Bacon, Primeiro Visconde de St. Alban (22/01/1561 – 9/04/1626).
Filósofo inglês, cientista, legislador, jurista e escritor. Citação contida em Religeous
Meditations, of Heresies, 11.]

Como vimos ao longo do presente trabalho, algumas das maiores democracias do mundo possuem seus sistemas de Inteligência, e esses atuam em defesa do Estado e não contra os nacionais do país. O trabalho de seus profissionais é sempre considerado e prestigiado. Sãos combatentes das sombras, heróis anônimos que lutam, na maioriadas vezes em terreno hostil, e onde as qualidades predominantes são: aargúcia, a ousadia e a coragem. Assim, o Sistema de Inteligência do Brasil devia ser moldado de forma a servir à Nação, sempre alicerçado nos princípios de legalidade e da legitimidade, assessorando o Estado, de forma permanente, na consecução dos seus Objetivos Nacionais.

No que se refere à produção de conhecimentos, a Atividade deverá estar direcionada para os campos Interno e Externo visando à segurança e ao desenvolvimento da nação, e abrangendo de forma harmônica os campos de expressão do Poder Nacional. É importante ressaltar que o crescimento acentuado da difusão de dados, oferece imensas possibilidades a todos aqueles que decidem. Estas fontes de conhecimentos, sem precedentes, não obstante, poderão dificultar ou até confundir o usuário em suas decisões. Os profissionais de Inteligência poderão assessorar nesse processo, agregando valores, utilizando sua competência profissional, técnicas assessórias, contatos e conhecimentos adquiridos sigilosamente, uma vez que é característica a Atividade a busca de dados negados ou sob proteção. A Contra-Inteligência deverá estar capacitada e treinada para fazer frente à sofisticação tecnológica. Por sua natureza imanente, assumirá importância preponderante perante toda a sociedade, especificamente no que tange à proteção dos conhecimentos, com ênfase aos científicos, industriais e comerciais. Ela deverá se projetar externamente na busca de conhecimentos úteis à Nação, e se contrapor às ações adversas na detecção e neutralização dos antagonismos reais e potenciais, que possam se configurar em ameaças aos Interesses maiores da Nação. A exemplo do que já vem ocorrendo com os serviços de Inteligência mais desenvolvidos, as Ações Especializadas tendem a sofrer um processo de sofisticação.


A Inteligência de Sinais (SIGINT) e a de Imagens (IMINT) vêm substituindo o emprego de agentes na obtenção de conhecimentos protegidos, muitas vezes com altos riscos operacionais. Entretanto, a Atividade de Inteligência deverá estar atenta no que concerne à preparação, treinamento e reciclagem de profissionais, ermitindo um perfeito entrosamento com esses sistemas e visando, mais do que tudo, promover a integração desses dados. A utilização de agentes especializados permanece como assunto de alta importância, onde as técnicas operacionais terão de ser utilizadas na obtenção de conhecimentos em áreas específicas. Como exemplo, pode ser citado o emprego da infiltração e do recrutamento operacional o terrorismo, no narcotráfico e no acompanhamento das organizações ransnacionais do crime organizado.


Concluindo, pode-se afirmar que toda nação, independente de regime político, necessita de um eficiente Serviço de Inteligência. Esse serviço deverá estar vinculado à existência do próprio Estado, sendo parte de suas instituições permanentes. O Serviço de Inteligência se sucederá aos vários governos, devendo
possuir apoio irrestrito de toda sociedade, que deverá entender a Atividade como legal e necessária a toda nação democrática.


*O autor é Capitão-de-Mar-e-Guerra, membro do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, conferencista
convidado da Escola Superior de Guerra e do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER).
Márcio Bonifáci

A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO MUNDO ATUAL

A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO MUNDO ATUAL

Francisco José Fonseca de Medeiros

1. INTRODUÇĂO

Cada vez mais a atividade de Inteligência é discutida, estudada e aplicada no mundo atual. Na realidade ela existe desde os tempos bíblicos, quando Moisés enviou espiões para lhe trazer dados sobre o que poderia ser a "terra prometida". Também, não dá para imaginar os romanos mantendo o seu império sem dados pertinentes e confiáveis, muito menos os exploradores portugueses sem os conhecimentos da Escola de Sagres. O fato é que nas últimas duas décadas, o número de informações cresceu mais do que nos últimos 5 mil anos. O homem sempre pesquisa dados e informações e procura segurança no seu dia-a-dia. Guardem esta idéia.

A atividade de Inteligência no Brasil tem início no governo democrático do presidente Washington Luís, que instituiu em 1927 o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo com informações estratégicas.

Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, assim como as principais agencias do mundo, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações - SFICI, vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Hoje a atividade de Inteligencia de Estado é exercida pela Agencia Brasileira de Inteligencia (ABIN[1]).

2. DESENVOLVIMENTO

Existem muitas discussões a respeito da denominação de Inteligência ou de informações. No Brasil buscou-se a tradução de intelligence, o que não agradou a todos. Conforme especialistas, Portugal continuou com o termo em inglês, por não concordar que a sua tradução mantinha a mesma idéia. Ficaremos com o que disse Sherman Kent, que Inteligência significa a organização (CIA[2], ABIN, etc.), o conhecimento como produto(Informe[3], Informação[4], Apreciação[5] e Estimativa[6], etc.) e a atividade como processo(ciclo da produção, medidas de proteção, etc.).

Segundo a ABIN, quando se trata de produção de conhecimentos voltados para a segurança do Estado e da sociedade, é consagrado o uso do termo "Inteligência". No entanto, hoje ele é muito mais amplo. Na realidade, esse já é um conceito em consolidação no Brasil.

A Inteligência deve coletar os dados e produzir conhecimentos necessários, relatando-os a quem couber decidir, que os avaliará e integrará aos outros fatores necessários à decisão ou ao planejamento estratégico da organização. Bem, é claro que antes de transmitir conhecimentos aos dirigentes, um órgão de Inteligência deve determinar o valor, a veracidade e a importância dos dados colhidos.

A Inteligência se desenvolveu nas guerras, particularmente, na Segunda Guerra Mundial e durante a Guerra Fria[7]. Nas últimas décadas, surgiram diversas denominações, tais como: Business Intelligence, Inteligência Organizacional, Inteligência de Estado, Inteligência Militar, Inteligência de Segurança Pública, Tecnologia da Informação, Inteligência de Compras, Inteligência Competitiva, Inteligência Empresarial, etc. Porém, tudo é uma adaptação da atividade de Inteligência "clássica[8]" à atividade de Inteligência específica.

No entanto, faz-se necessário diferenciar o que é um processo científico e metodológico de produzir um conhecimento de Inteligência e uma sofisticada ferramenta de coleta e armazenamento de dados. Também, há necessidade de uma uniformidade de definições para que todos falem a mesma língua e facilite a comunicação e a troca de dados tão importante para a Inteligência. Atualmente, discute-se uma consolidação doutrinária no âmbito do SISBIN.

Sobre a necessidade de um consenso terminológico na área de Inteligência, a professora Elaine Coutinho Marcial ressaltou essa precisão em recente dissertação com o título: "Utilização de modelo multivariado para identificação dos elementos-chave que compõem sistemas de inteligência competitiva". Inclusive, ressaltou a carência de fundamentação teórica comprovada cientificamente.

Porém, tanto a metodologia científica para a produção de conhecimentos, quanto às ferramentas de coleta de dados são importantes dentro do processo, mas uma coisa é certa: um software é considerado inteligente por coletar dados, cruzá-los, compará-los, selecioná-los, mas nunca fará Inteligência, pois lhe faltam intuição, bom senso e experiência. Não sabe fazer a interpretação. O programa não diz o que fazer na hora certa, no momento apropriado, para que se possa tomar a decisão correta, ou seja, que fará a diferença. Por exemplo, após dados serem cruzados por softwares inteligentes, foi verificado que havia uma proporcionalidade no aumento de compras de fraldas e de cervejas. É o analista que sugere que os produtos devem estar mais próximos porque, provavelmente, são os homens que estão comprando as fraldas.

Além disso, não faz o acompanhamento da conjuntura, não possui relacionamentos com especialistas, não faz análise e síntese, muito menos o que deve ser protegido e como será feito. Isso quem faz é o homem. Assim, pode-se definir a atividade de Inteligência como sendo especializada, permanentemente exercida, com o objetivo de produzir conhecimentos de interesse da instituição / organização e a sua salvaguarda contra ações adversas.

Fazer Inteligência não é coisa de "inteligentes". Aliás, é sempre confundida com a atividade cognitiva. Não é adivinhação ou contar o que já aconteceu. Precisa ter intuição, gostar e ter competência, traduzida em conhecimento, fruto de cursos e estágios, habilidade decorrente da experiência e atitude pró-ativa, com transparência e imparcialidade. Em síntese, precisa ter aptidão e sertécnico.

A fim de um melhor entendimento, a Inteligência é uma ferramenta de suporte à estratégia, porque realiza o monitoramento de forma contínua e sistemática, analisando as situações sob o enfoque social, político, econômico, tecnológico e militar, particularmente, na fase diagnóstica[9], buscando um planejamento mais eficaz que possa diminuir as incertezas para as decisões a longo prazo.

Bem, há necessidade de definirmos algumas coisas. No linguajar acadêmico dado é a informação em "estado bruto", ou seja, não submetida à análise, síntese e interpretação. A informaçãojá é submetida a algum trabalho de análise e interpretação. O conhecimento passa a ser dados e informações já submetidos à análise, síntese e interpretação necessários para a tomada de decisões.É o algo mais, ou seja, o e daí?

Na realidade, oque os chefes necessitam para apoiar a tomada de decisão é de Inteligência e não de informação,poiso método para a produção de conhecimentos é o conjunto sistematizado de procedimentos realizados pelo analista, fundamentados na metodologia[10] científica e no pensamento lógico, visando produzir um conhecimento objetivo, preciso e oportuno. As organizações que conseguem transformar dados e informações em Inteligência, e os protege da ação adversa, são as que ganham a competição. Isso é a síntese da Inteligência Competitiva.

Cabe à Inteligência identificar as ameaças e oportunidades no ambiente externo e as vulnerabilidades no ambiente interno da organização. As ameaças são atores, movidos por alguma razão, que realizam ações hostis com a possibilidade de comprometer a segurança dos recursos humanos, das informações, do material e das áreas e instalações por intermédio das vulnerabilidades. Essas ameaças, normalmente, aproveitam o relaxamento de pessoas responsáveis pela salvaguarda de dados e conhecimentos, de ações violentas geradas, ou não, por terceiros e dos efeitos lesivos dos acidentes naturais ou sinistros.

O fato é que o mundo mudou, a produção do conhecimento se tornou cada vez mais importante, exigindo do indivíduo e da organização ações voltadas para a antecipação e prevenção. Tornou-se um elemento estratégico e sua gestão e utilização para produção de Inteligência é elemento básico para o desenvolvimento estratégico das organizações, contribuindo para que a organização responda mais rapidamente às ameaças e oportunidades. Chefes tomam decisões muitas vezes errôneas e equivocadas, com consequente prejuízo, por falta de informações seguras.

A atividade de Inteligência é dividida no ramo Inteligência e no ramo Contrainteligência. O Decreto 4.376/2002, que regulamentou a Lei 9.883/1999 que criou o SISBIN, define Inteligência como a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

O mesmo Decreto define Contrainteligência (CI) como a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem com o das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem (art. 3°, do Decreto 4.376/2002).

Cabe lembrar que a atividade de Inteligência deve ser desenvolvida, no que se refere aos limites de sua extensão e ao uso de técnicas e meios sigilosos, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado (Parágrafo Único do art. 3º da Lei 9.883/1999).

Bem, alguns conhecimentos de Inteligência possuem uma visão prospectiva. Uma das técnicas empregadas é a construção de cenários. Segundo Oscar Motomura (2008), a busca de resultados no curto prazo, comprometendo o futuro, não é absolutamente inteligente. Ainda, o mesmo autor (2003) diz que cenários são como sondas para o futuro. O seu valor está em sensibilizar os executivos para possibilidades que eles dificilmente perceberiam de outra forma. Reduzem as chances de surpresas indesejáveis e capacitam os executivos a tomar melhores decisões, em melhor timing.

"Nas próximas décadas, enfrentaremos surpresas inevitáveis nas esferas econômica, política e social. Cada uma delas modificará as regras do jogo tal qual praticado hoje. Todas estarão interligadas. Entender essas surpresas inevitáveis em nosso futuro é essencial para as decisões que devemos tomar no presente – não importando se somos líderes, executivos, governantes ou simplesmente indivíduos que se preocupam com suas famílias e sua comunidade". Peter Schwartz – Cenários. As Surpresas Inevitáveis.

Os cenários têm o propósito de apresentar uma imagemsignificativadefuturosprováveis, em horizontes de tempo diversos. Podem projetar a organização em um ambiente daqui a alguns anos. Também, projetamformas dealterar essa imagem, visando assegurar um posicionamento mais favorável da empresa no futuro. É importante a distinção entre cenários e previsões. Estas não passam de simples extrapolações de tendências. A máquina pode fazer. Cenários são sistemas complexos, que buscam revelar sinais precoces de alterações do futuro. Utiliza, principalmente, a opinião de especialistas e pessoas de notório saber. O software pode ser usado como uma ferramenta.

Porém, muitas vezes, buscam-se resultados mais imediatos e a atividade de Inteligência produz um conhecimento com espaço temporal de até seis meses, onde o analista pode apresentar opiniões em sua conclusão.

Com o intuito de melhor entendimento, a CI é dividida em dois segmentos distintos, segundo a especificidade como Segurança Orgânica ou Corporativa e como Segurança Ativa. A primeira de caráter geral, e adotada por todos os integrantes da organização, aplica medidas preventivas de segurança aos recursos humanos, a informação, ao material e as áreas e instalações. A segunda, preditiva, requer pessoal e meios especializados por tratar com medidas destinadas a detectar, identificar, avaliar, explorar e neutralizar atos hostis de espionagem, terrorismo, sabotagem e ações psicológicas.

A proteção dos ativos é de fundamental importância para a vida de uma organização. Ela pode ter adquirido as melhores tecnologias de segurança, preparado seu pessoal muito bem para executar medidas de segurança e pode ter a melhor guarda para proteger as suas instalações. Mesmo assim ainda estará vulnerável. Isso porque, apesar de ser o mais importante, o fator humano é o elo mais fraco da segurança. É preciso criar uma mentalidade, incorporar a idéia, pois ainformação privilegiada possui tanto valor que ahipótesede tê-la transforma o seu possuidor em um alvo altamente compensador. Assim, segurança precisa de conscientização, treinamento e educação. Traz resultados imediatos.

O desconhecimento sobre CI faz com que empresários, líderes, cientistas e pesquisadores deixem de conhecer mais uma forma de proteção de seus conhecimentos e ativos e até mesmo da própria integridade física contra atos de violência, sabotagem, espionagem e terrorismo, que existem de fato e são divulgados todos os dias.

Conforme ressalta Sanford Strong (2000) em sua obra "Defenda-se: um manual de sobrevivência contra a violência urbana", os sociólogos especializados em avaliar as tendências no campo criminal são claros em suas previsões: "Nos próximos anos, os criminosos vão ser mais jovens e mais insensíveis do que hoje. Os crimes que testemunhamos até aqui são leves, em comparação com a onda de violência esperada".

Nesse contexto, cresce cada vez mais os crimes cibernéticos. Segundo a mídia, os computadores brasileiros estão entre os mais infectados do mundo por programas que roubam senhas e vírus que destroem arquivos. Isso não só porque é mais fácil e menos arriscado, mas também porque o uso disseminado de programas piratas torna os computadores mais vulneráveis a ataques, já que, ao contrário dos programas legais, não são atualizados pelos fabricantes à medida que os criminosos inventam novas formas de infiltração.

O presidente Barack Obamareforçou a segurança virtual dos Estados Unidos. Ele anunciou em Washington a criação da agência federal de prevenção de ataques contra redes de computadores do governo e de empresas. "De agora em diante, as redes e os computadores do qual dependemos todos os dias serão tratados como deveriam: como recurso nacional estratégico", afirmou Obama.

Vivemos novos tempos e uma nova ordem mundial. O conhecimento tecnológico é cada vez mais um produto comercial entre os Estados, as empresas e organizações. Não há dúvida de que, na atual conjuntura deste mundo globalizado, com rápidas mudanças, esses atores procuram mais eficiência para a proteção do conhecimento por eles produzidos e guardados.

Na atividade de Inteligência, existe uma íntima relação entre a consecução dos objetivos institucionais e os atributos pessoais que norteiam a execução das diferentes tarefas voltadas para o assessoramento da decisão. Fundamentalmente, estão agregados alguns princípios, tais como: da ética, do moral e da segurança.

Os segmentos da segurança têm, entre outros, os objetivos de prevenir os atos de espionagem, sabotagem e a ação de fenômenos naturais que possam causar a divulgação indevida, a destruição ou a adulteração do assunto sigiloso.

De acordo com Hércules Rodrigues de Oliveira (2009), Estados ou empresas buscarão adquirir o conhecimento de que necessitam onde quer que ele seja produzido, comprando-o ou roubando-o.

Seguindo esse raciocínio e longe das ficções dos cinemas, o Brasil tem se destacado em áreas estratégicas (aeroespacial, biotecnologia, matrizes energéticas, Tecnologia da Informação e biodiversidade), o que lhe dá vantagens competitivas no cenário internacional e torna o País, provavelmente, alvo de ações hostis como: a espionagem[11]; a sabotagem[12]; e a biopirataria[13].

A todo o momento a mídia noticia casos de espionagem e sabotagem. Assim, torna-se interessante saber que o ato de sabotagem pode variar desde uma pequena ação individual até uma de grande porte, integrando um plano de caráter estratégico. Pode ser ainda um ato deliberado para destruir idéias e/ou a reputação de organizações e de pessoas, praticado por motivos variados.

A espionagem utiliza práticas ilegais para acessar dados, informações e conhecimentos. Porém, cabe ressaltar que em torno de 90% do que se precisa pode ser coletado na Internet, em documentos públicos ou em entrevistas.

Os planos de sabotagem valem-se da espionagem para obter e atualizar dados, assim como para desenvolver procedimentos inerentes ao recrutamento de agentes para a sabotagem, que pode ser executado por elementos orgânicos ou não. Procura-se apresentar características de um acidente.

Não tenha tanta certeza que estará com os seus dados protegidos no seu computador, mesmo com antivírus e firewallinstalados. Segundo uma pesquisa divulgada pelo provedor norte-americano Earth Link e pela fabricante de software de segurança Webroot, pelo menos um em três PCs têm programas espiões instalados. O spyware pode gravar e transmitir dados pessoais importantes sem que o dono do computador saiba.

O Brasil é o quarto país mais contaminado por vírus e programas capazes de furtar informações, alterar ou destruir dados dos computadores, segundo relatório divulgado pela Microsoft. Só o golpe da falsa página bancária é hoje o mais disseminado no Brasil. Foram 130 milhões de reais de prejuízo pelos bancos em 2008. O gasto com segurança digital chegou a 1,5 bilhão de reais.

Um dos mais conhecidos exemplos de captação de dados é o sistema Echelon. Acredita-se que a NSA[14] com a cooperação das agências equivalente nos Reino Unido (Government Communications Headquarters), Canadá (Communications Security Establishment), Austrália (Defence Signals Directorate) e Nova Zelandia (Government Communications Security Bureau), sejam os responsáveis pelo Sistema. Suspeita-se, que façam interceptacao das transmissões telefônicas, de fax e até tráfico de dados da Internet, com o objetivo de procurar ameaças à segurança mundial.

Divulgou-se na mídia que nas "High School" americanas (segundo grau no Brasil) foi implantada uma nova grade curricular, contemplando matérias como terrorismo, cibercrime e armas nucleares, além do currículo tradicional.

Um exemplo citado nessa reportagem é de uma escola que oferece um
curso de segurança interna de quatro anos, onde uma nova palavra foi incluída no vocabulário atual do curso: o agroterrorismo. Também, nesse sentido, foi criado pela Presidência da República o Núcleo do Centro de Coordenação das Atividades de Prevenção e Combate ao Terrorismo.

Hoje muitas pessoas conhecem o que significa engenharia social ou já ouviram falar dela. A Internet define como práticas utilizadas para obter acesso a informações importantes ou sigilosas em organizações ou sistemas por meio da enganação ou exploração da confiança das pessoas. Para isso, o golpista pode se passar por outra pessoa, assumir outra personalidade, fingir que é um profissional de determinada área, etc. Explora as falhas de segurança das próprias pessoas que, quando não treinadas para esses ataques, podem ser facilmente manipuladas.

Kevin D. Mitnick, um dos hackers mais famosos do mundo, em seu livro "A arte de enganar" afirma que os firewalls e protocolos de criptografia do mundo nunca serão suficientes para deter um hacker decidido a atacar um banco de dados corporativo ou um empregado revoltado determinado a paralisar um sistema. No livro, Mitnick fornece cenários realistas de conspirações, falcatruas e ataques de engenharia social aos negócios e suas conseqüências.

Convidando você a entrar na mente complexa de um hacker, o livro mostra como até mesmo os sistemas de informações mais bem protegidos são suscetíveis a um determinado ataque realizado por uma pessoa que se faz passar por outra, aparentemente inocente, para acessar dados e conhecimentos.

Dessa forma, a ABIN procurar sensibilizar para a proteção de conhecimentos sensíveis, por intermédio do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC), em parceria com instituições nacionais, públicas e privadas, que geram e detêm conhecimentos sensíveis e realizam serviços essenciais para o desenvolvimento socioeconômico do País.

O PNPC prevê, entre outras atividades, a sensibilização de pessoas, a elaboração de diagnósticos e a normatização de procedimentos de proteção direcionadas para áreas e instalações, documentos e materiais, pessoas e sistemas de informação.

Nos casos mais simples, ou seja, para empresas que não desenvolvem projetos estratégicos, é o caso de implementar um programa de conscientização, que poderá ser composto de: programa educacional; plano de segurança orgânica; plano de contingências; plano de controle de danos; programa de treinamento continuado; e auditorias e visitas técnicas.

A grande vantagem de um programa de conscientização é que não visa somente à implantação de medidas de segurança. Busca, primordialmente, a criação de uma mentalidade e do comprometimento de todos.

Tudo tem início com uma auto-avaliação das condições de segurança na organização ou empresa, levantando ameaças e deficiências que afetem negativamente os recursos humanos, às informações, os materiais e as áreas e instalações. Tudo baseado na legislação em vigor.

Para a elaboração do plano de contingência são necessários que sejam levantados alguns itens básicos, tais como: quais são os sistemas críticos que garantem a continuidade do negócio da organização ou empresa; análise de risco e impacto na missão ou nos negócios; e homologação dos sistemas críticos por parte dos líderes ou executivos da organização ou empresa.

O objetivo do plano é tomar as providências imediatas, executando as medidas de recuperação dos sistemas corporativos, considerando o tempo de paralisação previsto para o restabelecimento da atividade, definidos no planejamento.

Finalmente, ao tratar das atividades de CI vale ressaltar a importância, em qualquer situação, das ações contra a propaganda adversa[15] e a desinformação[16].

3. CONCLUSĂO

A atividade de Inteligência é um fato consumado. É um campo que cresce dia a dia com a necessidade de diminuir as incertezas e melhorar a projeção das organizações ou empresas no futuro. Sem conhecimentos pertinentes e confiáveis, dificilmente será feito um planejamento estratégico que permita alcançar os objetivos estabelecidos.

O processo de globalização provocou significativas mudanças no relacionamento entre as organizações. Não há, provavelmente, mais lugar para métodos tradicionais que não evoluíram com a eficiência e eficácia exigida pela interligação das conjunturas interna e externa, promovendo ampla conectividade e compartilhamento de dados, informações e conhecimentos.

Diante de novas demandas sociais, econômicas, políticas, tecnológicas e militares e de situações cada vez mais complexas, as empresas e organizações devem valer-se de profissionais competentes de Inteligência e de novos métodos, técnicas e ferramentas que auxiliem a produção do conhecimento de Inteligência.

Há uma imensa "massa de informações" com a qual o profissional de Inteligência tem que lidar no seu trabalho, seja na produção ou na proteção dos conhecimentos. Certamente, viola o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF) quando trabalham com esse "material" sem conhecimento técnico e experiência, acarretando grande desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros.

Segundo especialistas, não há dúvida de que o mundo vai oferecer muitas oportunidades estratégicas ao Brasil nos próximos anos. A única incerteza é saber se saberemos aproveitá-las. Para isso, existe a necessidade da ação de líderes para iniciar as mudanças que farão a sua organização ou empresa ter maior representatividade e perspectivas em um ambiente cada vez mais competitivo. As mudanças precisam agregar valor, fazer a diferença, caso contrário, serão somente novidades.

Em um mundo globalizado, de extrema suscetibilidade a mudanças e, sobretudo, a crises é preciso estar preparado para monitorar o ambiente externo e se antecipar às ações dos oponentes ou concorrentes, prevendo a possibilidade de ameaças e oportunidades, bem como conhecendo muito bem as suas vulnerabilidades, para implementar com efetividade medidas que assegurem a salvaguarda dos conhecimentos e ativos das organizações.

O pessoal precisa saber contra o que se proteger, quais são as ameaças e o que fazer, quais são os controles e medidas a serem empregadas. Para isso é importante estabelecer diretrizes, normas e procedimentos compreensíveis e executáveis, baseados em uma auto-avaliação real e objetiva.

Todas as oportunidades devem ser aproveitadas para abordar assuntos relativos à segurança. As ameaças e os riscos devem ser abordados e a comunicação bilateral estimulada, pois como normalmente se diz o fato do problema não ser do conhecimento de todos, não significa que não exista.

Assim, há a necessidade, antes de tudo, de executar um programa que eduque os integrantes de uma organização ou empresa. Que simplesmente não só sugira medidas de segurança, mas que mude a mentalidade da corporação, pois a segurança não depende apenas da tecnologia, mas, talvez, muito mais das pessoas. Do comprometimento de todos. Para isso é imprescindível a seleção e o constante treinamento do pessoal. Mais do que nunca, hoje a segurança é um fator estratégico.

O segredo para resultados imediatos está na conscientização, no treinamento e na educação, pois produzir um conhecimento de Inteligência e implementar medidas de segurança é uma questão, principalmente, de atitude.

REFERÊNCIAS

KENT, Sherman. Informações Estratégicas, Biblioteca do Exército Editora. Rio de Janeiro. 1967.

MARCIAL, Elaine Coutinho. Utilização de modelo multivariado para identificação dos elementos-chave que compõem sistemas de inteligência competitiva. Dissertação. Universidade de Brasília. 2007.

MITNICK, Kevin. SIMON William. A Arte de Enganar. Pearson Education do Brasil. São Paulo. 2006

MOTOMURA, Oscar. Entrevista ao Instituto Ethos. 2008. Disponível em: http://www.rts.org.br/entrevistas/oscar-motomura . Acesso em, 13/06/2009.

NAISBITT, John. ABURDENE, Patricia, Megatrends 2000: dez novas tendências de transformação da sociedade nos anos 90. São Paulo. 1990.

OLIVEIRA, Hércules Rodrigues de. Artigo. 2009. Disponível em: http://defesabrasil.com/site/index.php/Noticias/Inteligencia/Inteligencia-de-Estado.html. Acesso em, 14/06/2009.

PACHECO Denílson Feitoza. Atividades de Inteligência e Processo Penal. Disponível em: http://www.advogado.adv.br/direitomilitar/ano2005/denilsonfeitozapacheco/atividadedeinteligencia.htm . Acesso em 13/06/2009.

SCHWARTZ, Peter. Cenários: as Surpresas Inevitáveis. Editora Campus. São Paulo. 2004

STRONG Sanford. Defenda-se: um manual de sobrevivência contra a violência urbana. Editora Harbra. São Paulo. 2000.


[1] A Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e é subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Substituiu o SNI.

[2]Central Intelligence Agency (CIA), em português Agência Central de Inteligência, é um servico de Inteligencia dos Estados Unidos.

[3] É qualquer dado que possa contribuir para o entendimento de determinado assunto, problema ou situação, depois de submetido à avaliação quanto à idoneidade de sua fonte, bem como à veracidade do seu conteúdo.

[4] Conhecimento de um fato ou situação, resultante do processamento de todos os dados e informes disponíveis sobre determinado acontecimento, e que expressa a certeza do analista, devendo, sempre, atender uma necessidade de planejamento, de execução ou de acompanhamento de atos decisórios.

[5] É o conhecimento resultante de raciocínio elaborado e que expressa a opinião do analista sobre fatos ou situações, passadas ou presentes, e os seus reflexos no futuro imediato.

[6] É o conhecimento resultante de raciocínio elaborado e que expressa a opinião dos analistas de um grupo de trabalho sobre a evolução futura de fatos ou situações.

[7] A Guerra Fria é a designação atribuída ao período histórico de disputas estratégicas e conflitos indiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, compreendendo o período entre o final da Segunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União Soviética (1991).

[8] Inteligência de Estado, conforme foi criada pelas grandes potências no início da Guerra Fria.

[9] Primeira fase do Planejamento Estratégico, segundo o método da Escola Superior de Guerra.

[10] Fases do método: Planejamento, Reunião/Coleta, Processamento e Difusão.

[11] A espionagem é a prática de obter informações dos rivais ou inimigos, sem autorização destes, para se alcançar certa vantagem militar, política, ou econômica. A definição vem sendo restringida a um Estado que espia inimigos potenciais ou reais, primeiramente para finalidades militares, mas ela abrange também a espionagem envolvendo empresas, conhecida como espionagem industrial.

[12] A palavra sabotagem deriva de sabot, tamanco de madeira em francês, pois no seculo 18 e 19 estava associada com os operários que os usavam, que quando não estavam satisfeitos com as condições de trabalho, os atiravam entre as engrenagem das maquinas.

[13] A biopirataria é a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização internacional de recursos biológicos.

[14]NSA ou National Security Agency (Agência de Segurança Nacional), criada em 1952, é a agência de segurança americana responsável pela Inteligência de Sinais (SIGINT), isto é, Inteligência obtida a partir de sinais, incluindo interceptação e criptoanálise.

[15] Busca afetar valores ligados a ordem, a ética e a liderança.

[16] Busca induzir ao erro a tomada de decisão.



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